sábado, 27 de abril de 2013

Cuidado prefeitos: Ex-prefeita de Godofredo Viana é condenada a devolver mais de R$ 1,3 milhão


Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão.
A condenação da ex-prefeita é referente às contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2009 e que foram julgadas irregulares pela Corte de Contas.
Várias foram as irregularidades detectadas, dentre elas realização de despesas sem comprovação de pagamento e ausência de processo licitatório.
Também na sessão desta quarta-feira, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Matias da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, exercício financeiro de 2006, com débito de R$ 4 mil e multa de R$ 8 mil); José Luis Garcia Oliveira (Itapecuru Mirim, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 10 mil e multa de R$ 20 mil); José Airton Guedes Viana (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – fevereiro a dezembro – com débito de R$ 43 mil e multa de R$ 16 mil); Josias Marques Soares (Joselândia, exercício financeiro de 2009 – mês de janeiro – com débito de R$ 3 mil e multa de R$ 4 mil); e Antonia Luiza Pereira da Costa (Paraibano, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 49 mil e multa de R$ 15 mil).

fonte: http://site.tce.ma.gov.br/ em 24 de abril de 2013

Êita lasqueira: loiraça dos golpes vai contar quem passou pelo seu apê e revelar as mulheres chifreiras


Agora lascou de vez. Marcyeli Trabulsi, acusada de aplicar golpes em lojas, empresários, deputados e até em taxistas, decidiu ontem soltar o verbo e mostrar, inclusive com fotos, as pessoas que se diziam amigas e frequentavam seu apartamento.
Vai nominar ainda hoje em sua página na rede social quem é homossexual enrustido e que vive de aparências, assim como as mulheres infiéis que traem seus maridos na alta roda, chegando insinuar um advogado famoso que tem o nome de marisco, casado com uma dondoca, que vive de agiotagem.
A “Loira Fatal”, como é mais conhecida, por causa de seus atributos de fazer inveja e parar o trânsito, é de família tradicional de Vargem Grande, sendo sobrinha da ex-deputado Graciete Lisboa, sobrinha de ex-prefeito e cunhada do atual prefeito de São Roberto, Jerrey Adriane.
Abaixo a postagem da bela jovem em que ameaça contar hoje muitas coisas que sabe, envolvendo até pessoas viciadas em drogas, na sua página na rede social. Vem muitas bombas por aí. “E quem for padre que se quebre”, avisa.
Acompanhe aqui as revelações de Macyeli Trabulsi a qualquer momento.

Golpista

Loira acusada de golpes é denunciada na Delegacia de Defraudações




loira fatal4Somam mais de 50 os registros de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Defraudações contra Macyelli Trabulsi  conhecida como “Loira Fatal”, acusada de aplicar golpes em empresários, políticos, comerciantes como donos de lojas, supermercados e até em taxistas. Aliás, tem outra loira também aplicando golpes na praça.
Dona de um blog de modas, a exuberante jovem  mostra em seu espaço na net produtos chiques do primeiro mundo e diz que pretende montar uma loja e cada vez mais se aperfeiçoar no ramo. Com isso, atraia muitas dondocas de São Luís.
Desde o início da semana ela foi acusada nas redes sociais de aplicar golpes como compras não  pagas em lojas e boutiques de luxo e por pegar táxis e não quitar as corridas. Ela estaria  ameaçando uma das vítimas.
Moradora do Renascença, a “Loira Fatal”, segundo os comentários ao blog, seria sobrinha de um ex-prefeito de Vargem Grande, ex-mulher de um filho de um juiz de direito e com inúmeros namoros com pessoas de destaques social na ilha.
A bela jovem, que namorou bem pouco tempo um deputado estadual (da turma dos novatos e casado), acusa um outro ex-namorado de fazer uma campanha contra ela.
Do grupo de pessoas importantes que teria sido vítimas, figuram parentes bem próximos de um dono de TV, um empresário forte do ramo das comunicações, um deputado com votação no Alto Sertão, dono de uma construtora, um hipermercadista, donas de boutiques de grife e um secretário estadual.
Na Delegacia de Defraudações estão sendo aguardadas novas queixas e a loira deve ser chamada para depor no início da próxima semana.
veja abaixo fotos da bela jovem Macyelli Trabulsi:
loironaloira fatal3 loira fatal2

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Paulino Neves realizou a 2ª Conferência Municipal da Cidade

Ontem Paulino Neves saiu na frente da vizinha Tutóia e realizou a sua 2ª Conferência das Cidades (mas todo mundo achava que era a 1ª, cômico não?). 
A Conferência com o tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!" teve Isabela Lucena como a conferente e Darles que compõe o Conselho Estadual como mediadora e  do evento.
Houve um dia inteiro de estudo com os mais de 100 participantes de igrejas, associações, sindicatos, funcionários públicos e secretários municipais sobre a situação urbana das cidade e foram debatidas e aprovadas propostas a serem implementadas em médio e longo prazo em Paulino Neves com os Programas e Projetos do Ministério das Cidades que o governo municipal deve buscar. 
No final foram eleitos:
Dois Delegados de Paulino Neves para participarem da Conferencia Estadual que acontece em agosto deste. A saber:
Raimundo de Oliveira Rocha – poder público
Pedro Araujo de Sousa – Movimentos Sociais 
Além do Conselho da Cidade de Paulino, que entre os sete membros e sete suplentes está o Presidente do Sindicato dos Servidores, Elivaldo Ramos Lima, como um dos titulares.

O que discuti acima é o que considero positivo.

Não poderia deixar de mostrar o que considero falhas ou pontos negativos, não é mesmo? Então vamos lá:
Muita pressa na elaboração e aprovação das propostas (o que deveria ser debatido em outro encontro) que devem ser realizadas pela cidade de Paulino.

Pouca ou quase nenhuma participação de paulinevenses (o que eu diria aqui: o povo), pois, as  proposições partiram, em sua maioria, de pessoas da administração e outros poucos que não de lá como eu).

Muitas pessoas ali presentes não tinham a mínima noção da finalidade do evento e saíram com dúvidas porque não foram previamente informados.

Além de outros pontos que é melhor não descrevê-los aqui.
Então, esqueçamos as falhas, pensemos no futuro e cuidemos par que as propostas feitas e aprovadas sejam implantadas e implementadas.
Presentes

Raimundo Oliveira e Pedro- delegados

Isabela Lucena

Conselheiros

Darles


Leia também postagem de francis reis

Paulino Neves realiza a 2ª Conferência Municipal da Cidade

Com o tema "Quem Muda a Cidade Somos Nós, reforma Urbana Já", o Município de Paulino Neves realizou no auditório da Secretaria de Educação, nesta quarta-feira(24), a 2ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo um grande público de participantes. O evento, que deve acontecer em todos os municípios do Brasil, visa incentivar a participação da população na discussão e definição de políticas públicas junto com o município.

Após leitura e aprovação do Regimento Interno a Conferencista Isabela, fez explanação dos temas da conferencia e em seguida a divisão do grupos para discussão do eixos temáticos, sendo eles: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO URBANO; INSTRUMENTOS E POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO INTERSETORIAL E TERRITORIAL e; POLÍTICAS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, que após discutidos, foram feito algumas proposição como, por exemplo, Criar o CONCIDADE de Paulino Neves e que o munícipio discuta a aplicação dos recursos para Planos, Programas e obras do Ministério das Cidades acompanhados pela sociedade civil e discutidas com o Conselho; Fazer regularização das terras em áreas ocupadas para habitação e de interesse social, dotando-as com luz, água, esgoto, coleta de lixo, vias de acesso e outros serviços; Criar no âmbito da administração municipal um sistema de cadastramento e regularização de veículos e condutores que fazem transporte coletivo municipal.

Foram eleitos 2 Delegados para a Conferencia Estadual, com respectivos suplentes e, também a composição da Comissão do Conselho Municipal da Cidade.
A comissão Preparatória da Conferência, ficou feliz com os resultados obtidos na conferencia, e surpreendeu-se com o público presente de aproximadamente 150 pessoas e, que permaneceram firmes até o final dos debates.
 
 





quarta-feira, 24 de abril de 2013

Veja quem são os gestores envolvidos com esquema de agiotas Investigações da morte de Décio Sá apontaram para esquema milionário. Recursos eram desviados de programas federais como Pnae e FPM.


G1 fez o levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão dos nomes dos gestores que estavam à frente dos 41 municípios investigados pela polícia e Ministério Público por participação no esquema milionário de agiotagem no Maranhão, no período de 2009 a 2012. O assunto veio à tona com a apuração da morte do jornalista Décio Sá, executado a tiros há um ano, por denunciar a atuação da quadrilha de agiotas.

A lista com o nome das 41 prefeituras foi divulgada nesta terça-feira (23) pela polícia.

De acordo com as investigações, a transação tinha início nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público, por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.

O bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. Os recursos saíam direto de contas de programas federais – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O chefe da quadrilha era Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, que estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina. A vítima seria um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Os dois também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.

Confira os nomes:
Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
Arari: Leão Santos Neto
Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
Brejo: José Farias de Castro
Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
Coelho Neto: Soliney de Sousa e Silva
Cururupu: José Francisco Pestana
Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
Lago Verde: Raimundo Almeida
Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
Mirador: Joacy de Andrade Barros
Miranda do Norte: José Lourenço Bonfim Júnior
Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
Penalva: Maria José Gama Alhadef
Pindaré-Mirim: Henrique Caldeira Salgado
Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio

Prefeitura de Paulino Neves, realizará a 5ª Conferência Municipal das Cidades nesta quinta.





Na próxima quinta-feira (25) no Auditório Raimundo Lidio, a Prefeitura dePaulino Neves, através da Secretaria Municipal de Turismo realizará a 5ª Conferência Municipal das Cidades. O evento faz parte do calendário do Ministério das Cidades e terá como tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!". Na oportunidade, serão eleitos dois delegados para a Conferência Estadual em São Luis.

A abertura oficial se dará às 7 horas da manhã com recepção e credenciamento dos participantes por Grupos de Trabalho; às 7h30 ocorrerá a composição da Mesa Diretora e depois a execução do Hino Nacional.  Em seguida, se terá o início da Plenária, com a leitura e votação da proposta do Regimento Interno. Ainda acontecerão apresentações, palestras e grupos de trabalhos até chegar a Plenária final com apresentação e aprovação das propostas e eleição dos delegados por segmentos e apresentação dos delegados municipais.

As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local. Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade. Também fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

Destaque da sessão da Câmara de Vereadores de Tutóia nesta quarta: Manifesto do Sindicato e requerimento da Associação do Povoado Santa Clara lidos e apoiados pelos vereadores presentes

Veja; 
A Associação de Santa Clara denuncia a falta de cuidados à escola da Comunidade que funciona num prédio antigo e segundo ela não tem recebido atenção do governo no que se refere a reforma e ampliação.
O vereador Paulinho salientou: essas escolas mais antigas "devem receber uma atenção dado o tempo do prédio"
Sobre o Manifesto que o Presidente do Sindicato protocolou junto a Presidência da Câmara e distribuiu cópias a todos os vereadores presentes, ouviu-se o seguinte em plenária:

Teve apoio de todos os vereadores que fizeram uso da fala: Paulinho, Binha, Nilson, Cristian e Zé Orlando.
E, além dos vereadores Cristian que sugeriu discutiu que "a Comissão de Educação analisasse o Projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários" e do vereador Zé Orlando que classificou como “prudente e sensata a posição que o Sindicato adotou em Tutóia de não partir pra greve e apelar para o diálogo”.

O presidente do Sindicato adianta que vai fazer o mesmo procedimento em Paulino Neves e vai encaminhar uma solicitação com mais reivindicações às Comissões de Educação das Câmaras Municipais.


Sindicato faz Manifesto e protocola junto a SEMED e Câmara de Vereadores de Tutóia. Luta por uma educação de qualidade e respeito de direitos. É o Sindicato forte na luta do direito dos seus sócios.


MANIFESTO



O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES-ESTADO DO MARANHÃO, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, entidade regularmente constituída, com endereço na Rua Celso Fonseca, s/n, Centro, Tutóia-Ma, representado por seu Presidente Elivaldo Ramos Lima, professor da rede pública, CPF 854690923-72, RG 000095625298-2, Portaria nº 315/2006, residente a Rua Santo Antonio, Bairro Comum, Tutóia-Ma, após considerações, vem à presença de Vossas Excelências, os Srs. Vereadores, manifestar anseios da categoria no que diz respeito ao que se segue:


O QUE REIVINDICAMOS:

·         Estatuto do Educador Negociado e Consensuado, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola (o projeto de lei está sob análise da Secretaria de Educação de Tutóia);
·         Eleição direta para diretor de escola (já há uma Lei Municipal que regulamenta);
·         Correção do Piso Salarial aplicado linearmente na Nova Tabela Salarial;
·         Cumprimento integral da jornada extraclasse de 1/3;
·         Realização de concurso público amplo com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores, especialistas e funcionários de escola;
·         Equiparação salarial entre efetivos e contratados;
·         Melhores condições de trabalho.


Justificativa

Seguindo a agenda mundial, a CNTE - Confederação dos Trabalhadores em Educação - e seus sindicatos filiados debaterão com a categoria e a sociedade brasileira, entre os dias 22 e 26 de abril, a importância da valorização dos/as trabalhadores/as em educação para a realização do direito à educação com qualidade e equidade.

 

Nós do Sindicato optamos por não paralisar apenas em respeito aos nossos alunos, que tiveram atrasos nas aulas no município de Tutóia, por culpa da demora no recadastramento e lotação na Secretaria Municipal de Educação. Entretanto, o Sindicato cientiza que há pensamentos de paralisação em breve se nossos direitos continuarem a serem desrespeitados.


Em conformidade e até transcrevendo o requerido pela CNTE queremos chamar a atenção dos senhores: vereadores, prefeito, secretária para a importância de se cumprir integralmente a Lei do Piso do Magistério e de se valorizar todos/as os/as trabalhadores/as em educação com salário digno, carreira atraente, jornada compatível com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho. Pois, muito se fala sobre os problemas na aprendizagem dos estudantes, mas pouco se tem feito para garantir a formação inicial e continuada de qualidade dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários) e, sobretudo, para assegurar plenas condições de trabalho e qualidade de vida aos/às educadores/as.

Segundo dados da CNTE, no Brasil, estima-se a falta de mais de 300 mil professores nas redes públicas estaduais e municipais, sem contar os milhares de profissionais que lecionam, sem habilitação, em áreas de conhecimento distintas de sua formação. Entre os funcionários da educação, menos de 10% possuem diploma profissional. Tutóia, não foge a essa regra, temos os mesmos problemas e em escalas elevadas.

Por outro lado, a juventude não se sente atraída pela profissão, que perdeu status social e foi duramente desvalorizada ao longo de décadas. Os profissionais que se mantêm nas escolas sofrem com doenças do trabalho – como burnout (um distúrbio psíquico e de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso), alergias, varizes e calos vocais – e estão cada vez mais expostos à violência e às inúmeras e injustas cobranças, que desprezam suas condições de trabalho.

Hoje, 86% das matrículas escolares no Brasil concentram-se na escola pública, e sem que esta instituição seja devidamente valorizada, dificilmente atingiremos melhores índices de distribuição de renda, de emprego de qualidade e justiça social. Reiteramos, Tutóia carece repensar a maneira como tem tratado seus professores/as.

Neste sentido, dirigimo-nos aos nobres parlamentares, prefeito e secretária informando da necessidade de garantirmos, com urgência, o que reivindicamos. E reconhecemos essa luta como sendo de toda sociedade, e não apenas dos/as trabalhadores/as em educação.

É importante realçar que o piso do magistério não trata só de salário. Apesar de esse ser um elemento fundamental, é preciso também levar em conta a jornada e as condições de trabalho dos/as professores/as e demais trabalhadores/as da educação. Nesse sentido, a Lei 11.738 determina que pelo menos um terço da jornada de trabalho do/a professor/a seja destinada a atividades extraclasses, tais como preparação de aulas, correção de trabalhos e provas, reuniões pedagógicas e com familiares, formação continuada e outras.

Queremos ainda acrescer e destacar que Estados mais pobres que o Maranhão chegam a pagar mais, como exemplo, Alagoas (o estado menos desenvolvido do Brasil) paga R$ 2. 172,10 para professor com Licenciatura. Em Tutóia, paga-se R$ 1.596,10, há uma disparidade muito grande. E é bom que se esclareça, o Estado do Alagoas nem cumpre a Lei do Piso.

O Estado de Roraima é outro exemplo paga R$ 2.762,46 por 25H semanais cumprindo a jornada extraclasse e aplicando a proporcionalidade ao valor (ver tabela em anexo). Por que Tutóia não pode pagar se o governo Federal envia religiosamente os recursos todos os meses?

Para ilustrar ainda mais a situação, leia-se o abaixo:

Em São Paulo, um professor das séries iniciais do ensino fundamental ganha R$ 1.803,92 como vencimento básico, valor acima do piso, mas que segundo os professores ainda é muito baixo.

No Recife, os professores com licenciatura passam a receber R$ 1.742,64 por mês, com 29 horas/aulas semanais. Mais da metade dos 4.774 professores do ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano) tem especialização, com salário de R$ 1.920,83.
    
E a estes salários ainda são acrescidos regência e ajuda de custo para deslocamentos a zonas rurais.
    
     Muitos munícipios já pagaram o reajuste de 7,97% ainda no mês de Fevereiro. Tutóia, anunciou pra Maio.

     O Parecer CNE/CEB nº 8/10, que trata do Custo Aluno Qualidade, indica que a remuneração dos/as trabalhadores/ as em educação (professores, especialistas e funcionários) deve ser equivalente a cerca de 80% dos recursos vinculados à educação. Ou seja: não há escola pública de qualidade sem a priorização de seus profissionais. E a melhor forma de se valorizar os/as educadores/as é por meio de Planos de Carreira que incentivem a qualificação do trabalho, a dedicação exclusiva em uma só escola ou rede de ensino e que assegure aposentadoria digna.

No município de Tutóia se tem feito o contrário, professores com duas nomeações são lotados em escolas distantes uma da outra não garantido a condição mínima do profissional realizar seu trabalho e garantir a qualidade do ensino. Por isso, reivindicamos que professores com duas nomeações sejam lotados em uma mesma escola.




Tutóia,Ma,24 de Abril de 2013




Elivaldo Ramos Lima
Presidente

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.
A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.
Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.
Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.
Momento histórico
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.
O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação da PLP 277/2005
Mara Gabrilli (E), Walter Tosta (C) e Rosinha da Adefal (D) durante a votação em Plenário.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.
Tratamento prioritário
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante.
O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”
Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.

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Quem sou eu

Minha foto
Tutoiense nato, professor de Geografia da rede municipal e particular de ensino em Tutóia e Paulino Neves, Licenciado em Geografia pela UESPI e Pós Graduado em Educação Ambiental pelo IESF, Pós Graduado em Gestão Pública Municipal, UEMA, 2016. Este blog é um blog de reportagens de acontecimentos e também de publicação de imagens (fotos). Sou um apaixonado por fotos. Nascido em 1980. Fui presidente de Associação de Moradores do povoado Bezerro (Tutóia-MA). Atualmente estou presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Paulino Neves e Santana do MA. Milito em ações sociais nesses municípios.