Moradores, pescadores e autoridades discutem regularização fundiária das praias do Arpoador, Peroba e Bairro São José

Diversos segmentos sociais, políticos e do judiciário, participaram de um Workshop realizado nesta sexta-feira (21 de fevereiro de 2025), entre as 09h00 e 17h00, no auditório do IEMA Pleno Casemiro de Abreu, no residencial Expedito Baquil, cujo tema tratou da Gestão da Praia e Regularização Fundiária do Bairro São José e das Glebas Arpoador e Peroba, comunidades situadas na zona praiana de Tutoia.

O encontro contou com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão, representado pelos magistrados Dr. Gabriel Almeida de Caldas, juiz titular da Vara Única de Tutoia, e Dr. José Pereira Lima Filho, juiz da 1ª Vara de Barreirinhas, dos defensores públicos, Dra. Tayná Medeiros, de Santo Amaro, e Dr. Igor Ferreira, de Tutoia, do prefeito de Tutoia, Viriato Cardoso e seu secretariado, entre os quais Enildes Cardoso (RH da Prefeitura), Helio Cardoso (Infraestrutura), Aurélio Peterson (setor de terras), Lenilcia Alves (Procuradora Municipal) e Paterson Araújo (Secretário de Turismo) entre outros, além de vereadores de Tutoia, entre os quais o presidente da Câmara, Dôba do Cauby, acompanhado do vice-presidente, vereador Jeferson Menezes, e ainda representações do governo estadual e federal, com o objetivo de debater o desenvolvimento urbano, e a importância de programas habitacionais para a população e a organização fundiária.

Além das autoridades, participaram do evento segmentos sociais organizados como as Associações de moradores e pescadores do Arpoador, representada pelo presidente Santos, da Peroba, representada pelo presidente Gilberto, e do Bairro São José, representado pelo presidente Paulo José, além do presidente do Conselho da APA Delta do Parnaíba, Raimundo Rodrigues. E ainda, de representantes da Cáritas Brasil, segmento da Igreja Católica, alunos das universidades UFMA e UEMA, jornalistas, representantes do Cartório de registros, empresários do ramo imobiliário e de exploração de recursos naturais, proprietários de pousadas, restaurantes e terrenos nas comunidades em comento, servidores públicos, geógrafos, geólogos, professores universitários, cartógrafos e populares.

O evento foi realizado e conduzido por uma equipe do ICMBio-Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, através da do setor da APA Delta do Parnaíba, com participação de representantes da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA) e da Prefeitura Municipal de Tutoia – MA.

Foram convidados órgãos do governo estadual como o ITERMA, SEMA/MA e SEPA/MA. Registrou-se a ausência dos dois primeiros. Ausente também representantes do Ministério Público (Estadual e Federal), embora tenham sido convidados, segundo a organização do evento.

A primeira mesa redonda: “Diagnóstico e Desafios para Gestão Costeira de Tutóia (MA)”, discutiu a problemática fundiária que envolve comunidade, empresários, empresas (notadamente as eólicas e de especulação imobiliária) e o trade turístico (rede hoteleira, de hospedagem, de transfer para visitação dos atrativos naturais: lagoas pluviais, dunas, praias), moderada pelo senhor Fernando Gomes (APA Delta do Parnaíba/ICMBio).

O segundo debate tratou das áreas da União, normativas e gestão compartilhada (SPU/MA), conduzida pelo senhor Jorge Pinto (Superintendente SPU/MA).

Os presidentes das associações na terceira mesa, apresentaram um Diagnóstico e Desafios para o Bairro São José e as Glebas Peroba e Arpoador, além dos títulos de propriedade da área emitidos pelo ITERMA, e fizerem reivindicações ao ICMBio para tomar providências com relação a ocupação irregular que, segundo eles, está ocorrendo no bairro São José, Arpoador e Peroba. Segundo a associação, a invasão área tem sido registrada em áreas de córregos que drenam as águas pluviais, bem como áreas de planície de deflação. Além disso, requereram a SPU, a regularização de posses em áreas consideradas propriedades da União. Nesse último quesito a SPU apresentou as diretrizes de como requerer a regularização seja por Foro (aquisição onerosa), Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia - CUEM, Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, Cessão, Autorização de Uso ou outra modalidade.

Outra mesa discutiu o Zoneamento e Perspectivas do Plano de Manejo da APA Delta do Parnaíba (ICMBio), conduzida pelo agente do ICMBio, Adriano Damato (Chefe da APA Delta do Parnaíba/ICMBio).

No final do evento, foram discutidos os temas A Gestão Compartilhada do espaço costeiro, conduzido pelo senhor Patrick Freire (Secretário de Pesca do Estado do Maranhão), e Plano Diretor do Município de Tutóia (MA), conduzido pelo senhor Hélio Cardoso (Secretário Municipal de Infraestrutura de Tutóia-MA) e Aurélio Peterson (chefe do setor de terras da prefeitura de Tutoia).

Convidados especiais, professores da Universidade Estadual do Ceará, fizeram uma apresentação sobre engorda de praias e construções de espigões costeiros, método para conter a erosão marinha, como a que já está se processando no Bairro São José, casos em que a maré já engoliu construções e pedaços de ruas, há muito noticiado por nossos blogs. Nesse aspecto, os professores doutores da Universidade Estadual do Ceará, apresentaram um estudo denominado de “Gerenciamento e Dinâmica Costeira: Estudo de Caso da Engorda da Praia de Iracema, em Fortaleza-CE”, palestra moderada pelo Prof. Dr. Érico Gomes (Oceanógrafo-IFPI), com os palestrantes Dr. Luis Parente Maia (Geólogo/UFC) e Dr. Tadeu Dote Sá (UNIFOR), cujo tema tratou de exemplos de engorda de praias, ou seja, de aterros como o que fizeram no Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro, na década de 60, além de outros casos antigos e mais recentes realizados em vários estados brasileiros, com o objetivo é evitar erosão marinha avançasse para os prédios da orla das áreas discutidas.

Outras mesas deveriam ter sido realizadas com os temas “O Papel da SEMA na gestão da UC Estadual”, que deveria ter sido conduzido pelo senhor Pedro Chagas (Secretário de Meio Ambiente do Estado do Maranhão) e “A regularização fundiária pelo ITERMA”, que deveria ter sido apresentada por Anderson Ferreira (Presidente Instituto de Terras do Estado do Maranhão), no entanto, os dois órgãos não se fizeram presentes no evento.

A ausência da SEMA e do ITERMA foi lamentada pela quase totalidade dos participantes, vez que este último é o órgão responsável pela regularização de títulos de terras no estado do Maranhão. Inclusive, há reclamações de que o órgão tenha emitido títulos irregularmente na área e que estão objetos de ações judiciais.

Em nosso entender, o tema debatido, qual seja, sobre ocupação de áreas de praia, notadamente as de potencial turístico como o caso de Tutoia, se faz necessário e urgente e precisa entrar no radar de gestores públicos e de órgãos fiscalizadores, posto que a indústria do turismo migra de áreas em áreas para explorar, cite-se o exemplo de Barra Grande(PI), Jericoacoara (CE) e nos dias atuais, muitos desses empreendedores das áreas citadas e de outras partes do país, estão de olho no Arpoador (MA).

Já é uma realidade na área, alto grau de especulação imobiliária, ou seja, os terrenos - vendidos a preços irrisórios pelos nativos - tiveram uma valorização astronômica nos últimos cinco anos. Não obstante, a paisagem praiana mudou de feição com os empreendimentos como pousadas, restaurantes, notadamente na praia do bairro São José com a construção de resorts de luxo.

Aliado a isso, tem surgido uma problemática: a reclamação de pescadores alegando limitação da área de pesca e fechamento de acessos à praia, surgimentos de becos, onde ruas deram lugar a construções.

As associações de moradores e pescadores reclamam da degradação ambiental seja das dunas, com depósitos de lixo, seja da tapagem de córregos por onde drenam-se as águas pluviais, além do cercamento irregular de áreas de proteção ambiental permanente. Sobre a problemática da drenagem, tem-se percebido e noticiado, nos últimos dezesseis anos, casos de enchentes no Bairro São José a cada período chuvoso (inverno), com alagamento de ruas e casas.

A área em questão, além do turístico, tem potencial pesqueiro, eólico, e de minerais (calcário marinho, gás e petróleo), o que tem atraído e vai atrair novos exploradores/investidores.

Apesar do potencial de produção de riqueza, a maior parte da população vive em situação de pobreza, boa parte é composta de pescador ou de dependentes de transferência de renda de programas sociais do governo federal, e, talvez, por essa razão, tem mostrado vulnerável a ações predatórias da indústria do turismo e especuladores imobiliários, muitos deles já vendendo terrenos a preços irrisórios e deslocando-se para novos eixos de ocupação como o residencial Expedito Baquil e Nova Terra, áreas suburbanas.

Toda essa situação, evidencia a necessidade da proteção jurídica dos envolvidos e demandam a implementação projetos de políticas sociais tanto pelos poderes executivos estadual e federal quanto pelo executivo municipal, seja com obras de drenagem, pavimentação, ordenamento da ocupação, delineamento de ruas (evitando o surgimento de becos, que já é uma realidade), e, não menos importante, o da proteção ambiental, vez que elementos naturais sensíveis estão sofrendo poluição, como é o caso das dunas e as lagoas pluviais; ou supressão, o caso da vegetação de restinga ou de mangue, engolidos pela erosão marinha ou pela ação antrópica.

Por fim, a reelaboração do plano diretor de Tutoia-MA (lei de 2006 e sem qualquer atualização ou implementação de fato, há quase 20 anos), o que favorece o município com a possibilidade de arrecadar impostos municipais em decorrência das empresas que vierem a operar em Tutoia, bem com demanda a criação de parques municipais, de unidades de conservação, de proteção ambiental, o zoneamento costeiro e/ou a gestão das praias pelo município (após celebração de convênios com Estado e União) parecem ser uma necessidade urgente.