ARTIGO: Fetram realiza a 7ª Plenária Estadual com o tema Serviço Público: Realidade e Desafios com representação de sindicatos de inúmeros municípios maranhenses

A 7ª Plenária Estadual da FETRAM, aconteceu nos dias 26 27 de novembro do ano 2021, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - FETAEMA, com o tema SERVIÇO PÚBLICO: realidade e desafios e eixos temáticos muito relevantes foram debatidos na Plenária: Análise de Conjuntura Nacional, Estadual e Municipal; Registro Sindical; PECS 32/23 e Precatórios; Terceirização na Administração Pública; lançamento da Campanha Salarial 2022 dos Servidores Públicos Municipais; Piso Salarial e Carga Horária da Enfermagem; Servidores da Educação na Pandemia; e, Brigadas Digitais.

Os ataques ao serviço público e ao servidor público foram temas centrais em todas as falas, evidenciado nos muitos discursos de ódio tentam criminalizar o serviço público de carreira.

O Serviço Público, sabido por todos, é muito importante para a garantia do estado democrático de direito. São estes servidores públicos que realizam e garantem a qualidade dos serviços nas áreas da segurança pública, da assistência social, da organização administrativa, do controle social através de fiscalização da atuação dos governos, da saúde e da educação. Os dois últimos, considerados os mais importantes para a vida, pois são base para os outros aspectos necessários à sobrevivência humana se efetive com qualidade.

Esta 7ª Plenária Estadual da FETRAM fica positivamente registrada como um dos eventos mais importantes da Federação porque trouxe para o debate do serviço uma gama de nomes e instituições variadas, como o Tribunal de Contas do Estado-TCE, com participação do conselheiro Washington Oliveira, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher no Maranhão, representada por Delegada titular da pasta Kazumi Tanaka, a Secretaria de Estado de Educação, com participação do Secretário Felipe Camarão, de Gabinetes de Deputados Estadual e Federal, da Presidente da CONFETAM, a Presidenta da CONFETAM - Confederação Nacional do Serviço Público, a catarinense Jucélia Vargas, e, o auditor da Controladoria Geral da União - CGU, Welliton Resende. Uma plateia plural que contemplou todo o estado do Maranhão de norte a sul, desde Tutóia a São Félix de Balsas, com presença e participação efetiva de presidentes de sindicatos e vereadores sindicalistas de mais de 60 municípios representados em mais de quatro dezenas de sindicatos. Além da Assessoria Jurídica - o Dr. Nestor Sá e o Dr. Walkmar Neto - e de toda a direção executiva da FETRAM. Daí o destaque para o dinamismo da Diretoria e da Presidência da FETRAM em reunir num só evento representações da política sindical, da política partidária e dos órgãos de controle, assim mais uma vez o debate revelou-se num espaço democrático de conhecimento e de entendimentos para enfrentamento do atual momento.

O Presidente Joenesson Santana fez a abertura oficial do na noite do dia 26 e disse da felicidade de, aos poucos, as atividades irem voltando ao normal e da importância da luta sindical para a preservação do serviço público.

O presidente destacou em sua fala “com objetivo de fortalecer a luta frente ao atual momento, onde o governo federal e seus aliados idealizam e colocam em prática medidas com retirada de direitos e precarização no exercício dos serviços públicos, mais de 50 sindicatos representantes mais de 60 municípios, que compõem a grande ilha e municípios do interior, realizamos com sucesso a 7ª Plenária Estadual. A expectativa superada, foi uma grande alegria nos encontrarmos com nossos amigos e companheiros de lutas, é necessário mais do que nunca, a união do movimento sindical com seus sindicatos de base, federação, confederação e central sindical, atuando em parceria com outras entidades do campo social, e ter a noção de que todos compõem uma só classe, pois não existe saída para uma categoria de forma isolada”, disse o presidente da FETRAM, Joenesson Santana.

Destacamos a seguir os pontos mais relevantes no discurso dos palestrantes:

A Delegada Kazumi Tanaka agradeceu e explicou “não tenho como não ajustar a minha agenda para que esteja aqui presente com vocês. Já tive, inclusive, há poucos meses num encontro online que nós tivemos também com as trabalhadoras dos mais diversos municípios do nosso Estado e sempre me disponho, por que sei o quanto é importante o diálogo nestes momentos que a gente tem para trazer algumas reflexões especialmente para este período agora que estamos no período de 21 dias de ativismo no combate à violência contra a mulher. Não há como deixar de fazer essa marcação sobre o quanto precisamos nos envolver e quanto essa pauta precisa estar presente em todas as discussões” foi enfática a Delegada.

O conselheiro Washington destacou a importância dos sindicatos na fiscalização da atuação dos gestores públicos na luta contra a corrupção no serviço público, “nós precisamos de aliados na sociedade para que de fato a gente possa cumprir esse papel, por isso, eu queria destacar que nos deslocamos em todo o estado do Maranhão na questão da luta contra a corrupção, mas fundamentalmente a luta pela aplicação correta dos recursos públicos. Hoje à frente do Tribunal quero dizer que estou fazendo um esforço muito grande para aproximar o Tribunal de Contas da sociedade e, principalmente, do movimento social como um todo. [...] dizer para vocês que estamos organizando e estimulando, dentro do Tribunal de Contas, um setor que vai acompanhar a formação e ação dos conselhos de políticas sociais, importantes conselhos constituídos a partir da Constituição de 88, na fiscalização. [...] especialmente, pela forma mal intencionada de alguns gestores e omissão de algumas pessoas, nós precisamos reforçar esses conselhos. [...] Por que o papel do Tribunal de Contas não pode ser passivo ele tem que estar presente nos municípios e os conselhos são como se fosse longos braços do Tribunal de Contas, para acompanhar como o recurso público está sendo aplicado e vamos trabalhar efetivamente para que isto ocorra. E, com certeza, os sindicatos de Servidores Municipais nos fazem um papel relevante nesse processo. [...] Eu fui sindicalista durante sete anos. [...] O sindicato precisa estar presente ali nas lutas das nossas categorias, mas a minha visão como sindicalista era de que o movimento sindical não pode ser corporativo, mas o movimento sindical tem que ser classista e tem que ser também de uma luta de todos aqueles trabalhadores que querem uma condição de vida melhor e uma sociedade mais justa mais igualitária. É nesse sentido que vejo o papel do sindicalismo e gostaria muito de contar com vocês. Vou buscar essa ação militante atuante do movimento sindical e principalmente dos sindicatos de servidores públicos municipais [para ajudar o Tribunal na correta fiscalização]", disse o Presidente do TCE.

O auditor Welliton Resende, informou que “encontramos muitos casos e nas operações que realizamos e constam em nossos relatórios casos de corrupção. Exemplo, atuamos em 23 operações junto com a Polícia Federal e encontramos quadrilhas enormes que desviam recursos públicos em nossos municípios. E nós temos a obrigação de lutar contra a corrupção porque se o dinheiro for desviado nem o nosso salário vai ser pago. [...] Há enormes desafios para ter um serviço público de qualidade, por isso, acho que é preciso que o servidor público seja resolutivo e possa cumprir o seu papel. E precisamos motivar e engajar nossos servidores para fiscalizar. E, principalmente, superar a crise de confiança nos nossos gestores. Chega informação para nós de que há gestores que são desonestos e o papel dos sindicatos é combater este comportamento” foi enfático.

Felipe Camarão, Secretário de Estado de Educação, ressaltou com muita inteligência, didática e também em forma de alerta de que vive-se no Brasil - com efeito no estado e nos municípios - “a maior crise política, econômica e sanitária que se tem registro em livros” na história do país, observou.

Camarão, disse mais, “os governos têm, companheiro Osmar, a tendência de de criminalizar o servidor público, por que para esses governos ditos de direita ou conservadores, o modelo de estado deve ser um modelo empresarial, um modelo liberal ou neoliberal como eles querem chamar agora, de gestão por resultados, em que os servidores públicos não não podem e não devem gozar de estabilidade, devem apresentar metas e devem trabalhar como se fosse uma empresa privada. Até aí, ter metas e apresentar resultados para a sociedade, isso todos nós aqui fazemos e concordamos. O problema é quando eles entram no campo da criminalização, no campo de retirar direitos e garantias que envolvem, justamente, a prestação de serviço. Porque lá é assim, se o professor está em sala de aula e emite sua opinião política ele é demitido, porque falou mal do presidente da república, por exemplo. [...] no plano nacional, no plano estadual e no plano municipal um grupo de políticos não gosta de servidores públicos de carreira [...] por isso é preciso ocupar um espaço de poder, porque como se combate isso? ocupando um espaço de poder, não adianta somente ser militante de whatsapp, é preciso coragem para enfrentar a disputa real e ocupar espaço real de poder para fazer aquilo que se defende e acredita [a melhoria do serviço público], senão seremos atropelados e atropeladas pelos que ocupam os espaços de poder. [...] se nós servidores públicos não tivermos representantes de servidores públicos na política para nos defender não será outro que vai isso”, foi enfático.

Jucélia Vargas fez um retrospecto das lutas por conquistas e reforçou: "nenhum direito nosso foi nos dado, tudo foi conquistado. [...] cada direito nosso tem cheiro de suor e gosto de sangue. [...] tudo teve um preço pago por companheiros e companheiras que não tiveram medo, que ousaram, a não aceitar o momento que estavam vivendo, aquela situação de subserviência, de falta de liberdade, falta de poder ser gente, então nós devemos a estes e a estas que em cada tempo histórico ousaram, a se desafiar, a olhar para o lado e mesmo assim se sentir fraco muitas vezes, como nos sentimos agora, a falta de companheiros e companheiras que às vezes se sentem sozinhos e cansados. Sozinhos nós somos muito frágeis, mas temos que ter a capacidade de buscar um companheiro e uma companheira e é isso que eu quero que vocês levem dessa plenária. Que ela produza! A gente sabe que tem mulher sendo violentada hoje, quem tem um povo negro sofrendo hoje, que tem gente passando fome hoje, mas é aí que a gente precisa construir novas perspectivas. Lembrar que, apesar deles [nossos ancestrais] terem sofrido, eles se desafiaram, criaram estratégias e conquistaram a liberdade. Esses companheiros não desistiram e nós não podemos desistir de jeito nenhum. Governos passam, [...], nós não passamos porque somos servidores públicos. Parabéns a todos por essa plenária” falou em tom encorajador a presidenta da CONFETAM.

O ponto de maior destaque nesta plenária foi a necessidade dos sindicalistas ocuparem espaços de poder nas Câmaras Legislativas e no Executivo, tendo em vista, que apesar de termos a força de reivindicar, de lutar, da defesa do direito, mas não temos o poder, aquele que determina os rumos do governo, os rumos da atuação de cada servidor público. As redes sociais podem não ajudar a vencer a eleição, mas podem nos fazer perder, destacou o vereador e sindicalista do município de Vargem Grande, Jociedson Aguiar.

Outros vereadores sindicalistas também contribuíram com o evento como Elisilvane de Vitorino Freire, Isaura de Balsas, além de outros.

Por fim, com base nas discussões, esta Plenária através de sua diretoria executiva discutiu a iniciação de um planejamento para participação efetiva de nossos dirigentes e associados na política de cada município ocupando espaços de poder seja no legislativo ou executivo municipais com a finalidade única de defender o serviço público. A FETRAM tem avançado nessa proposta. A malversação do recurso público por muitos gestores e a perseguição intensificada a servidores públicos nos últimos dois anos por parte de alguns prefeitos levaram a Federação a essa reflexão. Enquanto os sindicatos ficavam somente na defensiva e cobrando uma gestão eficiente, os gestores se valiam de outros artifícios para se desvencilhar das cobranças e atuação da justiça. Nesse limiar, os sindicalistas pretendem iniciar um movimento de ocupação de espaços de poder. Para isso, é preciso que cada servidor público municipal entenda a importância dessa nova diretriz. Foi evidenciado em algumas falas que se os servidores públicos não se unirem e não compreenderem tal importância tanto seja no cenário nacional, estadual e municipal, os atropelos ao serviço público podem ser intensificados, exemplos não faltam como a tramitação da PEC 32 e muitas outras na tentativa de acabar com o servidor público de carreira, a não realização de concursos públicos, entre outras ações nefastas.

A PEC 32, é uma proposta que “altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. [...] A PEC veda uma série de benefícios e vantagens que, extintos para os atuais ocupantes de cargos na esfera federal, estão vigentes em alguns entes federativos. Ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos” (Agência Câmara de Notícias, 2021). Em resumo, a PEC é prejudicial ao serviço público, afeta a todos.

Depoimentos de alguns representantes de sindicatos que participaram do evento:

“Foi um prazer participar da 7ª Plenária Estadual da FETRAM. A delegação do SINTASP/MCN de Coelho Neto parabeniza o presidente Joenesson pelo evento. Saímos fortalecidos e empoderados para combater quem está tirando onda direito dos trabalhadores. Já estamos aguardando o próximo encontro e a Fetram pode contar com a nossa Instituição. Juntos somos mais fortes contra a PEC 32 e PEC 23”.

Elivanhy Costa, Secretária Geral do Sindicato de Coelho Neto.

“Pela primeira vez que participei de uma Plenária, foi um curso que fiz, um evento bem organizado, um ambiente agradável, uma alimentação maravilhosa. E o melhor de tudo foi o conteúdo da plenária administrado por pessoas que realmente tem conhecimento e domínio do assunto. Depois deste grande evento, sem dúvida tenho uma visão mais aperfeiçoada sobre a missão e responsabilidade de ser servidor público e está a frente de uma entidade e a importância de ocupar os espaços de poder para buscar as mudanças que queremos. Minha gratidão pela oportunidade. Com a Benção de Deus não fico mais de fora de uma plenária.

Elenilce Roxo, presidente do Sindicato de Turiaçu.

SINDICATOS PRESENTES NA 7ª PLENÁRIA DA FETRAM

Açailândia
Apicum-Açu
Alto Parnaíba
Anapurus
Bacabeiras
Boa Vista do Gurupi
Bacuri
Balsas
Barreirinhas
Bequimão
Buriti
Buriticupu
Carolina
Cândido Mendes
Feira Nova
Coelho Neto (intermunicipal)
Duque Bacelar
Afonso Cunha
Fortaleza dos Nogueiras
Godofredo Viana
Mata Roma
Matões
Miranda
Newton Bello
Nina Rodrigues
Palmeirândia
Pastos Bons (intermunicipal)
Nova Iorque
São João dos Patos
Sucupira do Norte
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Presidente Juscelino
Presidente Vargas
Rosário
Santa Rita
São Benedito Rio Preto
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São João do Caru
São Luís
Serrano do Maranhão
Timbiras
Turiaçu
Tutóia (intermunicipal)
Paulino Neves
Vargem Grande
Vitorino Freire
Zé Doca

HISTÓRIA DA FETRAM

A década de 1990, foi marcada como um período de grande exploração e opressão para os funcionalismo público municipal nas cidades do estado do Maranhão. Somente a partir do final desta década é que vão ser realizados os primeiros concursos públicos pelas prefeituras municipais e também passa a se pagar o salário mínimo integral, haja vista, antes não se recebia salário mínimo na maioria dos municípios nas funções ocupadas por funcionários públicos, nem décimo terceiro, enfim, não havia respeito aos servidores.

A FETRAM teve seu movimento de criação por iniciativa de de dirigentes de seis sindicatos organizados inicialmente A primeira reunião aconteceu na cidade de Viana-MA no ano de 1996. Em 1997, foi organizada a FETRAM com o apoio da CUT, pois já havia sido criado o ramo dos servidores públicos municipais do Brasil e no Estado do Maranhão havia necessidade de uma federação para representar esses servidores municipais. Apesar do movimento ter iniciado ainda no ano de 1996, somente nos dias 20 e 21 de janeiro do ano 2000 teve seu registro efetivado. Nascia ali uma FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA, entidade de 2º grau, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de São Luís – MA, sito à Rua dos Afogados, nº 306 – Centro, para fins de defesa, organização, coordenação, proteção e representação legal e juridicamente da categoria dos Trabalhadores Públicos Municipais que abrange os Municípios do Estado do Maranhão. A base territorial da FEDERAÇÃO corresponde a toda a extensão do território do Estado do Maranhão.

A Federação atualmente tem 54 sindicatos filiados representando 66 municípios maranhenses.

O evento seguiu critérios de protocolos sanitários exigindo a comprovação da vacinação dos participantes e o uso de máscaras de proteção.

Texto: Elivaldo Ramos

Imagens; Elivaldo Ramos e Elcione