DE ESCÂNDALO EM ESCÂNDALO, TUDO SEGUE SEM CONTROLE NESSE PAÍS: MAIS VALE DAR O PEIXE OU ENSINAR A PESCAR? NADA DISSO!

Imagem: :Divulgação 

A audácia com que certas colônias e sindicatos de pescadores têm transformado o “Seguro Defeso” num verdadeiro poço sem fundo prova que, quando se trata de voracidade partidária e familiar, não há crise orçamentária que resista. O benefício, criado para amparar o pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida ou restrita, virou pretexto para ladearem bolsos, driblarem o Estado e perpetuarem oligarquias locais.

A coisa é assombrosa: somando-se aos desvios protagonizados em diversas colônias, o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) recebeu inusitados R$ 5,4 milhões – entre maio de 2023 e maio de 2024 – pagos pela Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, investigada num gigantesco esquema de fraudes contra aposentados do INSS. Segundo a Polícia Federal, os repasses vieram após a entidade firmar, em julho de 2022, o Acordo de Cooperação Técnica com o instituto, que garante o desconto automático de mensalidades associativas na folha de aposentadoria.

A PF destaca que os montantes são “expressivos e desconexos com a capacidade econômica” do parlamentar, então secretário da Pesca no governo estadual e ex-vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA). As investigações apontam suspeitas de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, o que levou o juiz Frederico Botelho Viana a remeter o caso ao TRF-1, dado o foro privilegiado do deputado.

Mais grave ainda é o modus operandi: a CBPA, beneficiária de R$ 99 milhões em descontos indevidos, teria lançado “listas falsas” de beneficiários no sistema da Dataprev, incluindo pessoas que jamais autorizaram qualquer cobrança. Se oficializado, esse padrão de fraudes revelaria não apenas a ousadia das oligarquias familiares no Maranhão, mas a total incapacidade do Estado em coibir a corrupção institucionalizada por sindicatos e colônias de pescadores.

Em tese, caberia às colônias – equiparadas a sindicatos – orientar o profissional na obtenção do Seguro Defeso, conferindo-lhe apenas o que lhe é de direito: um salário mínimo mensal para sobreviver ao defeso. Na prática, alguns de seus dirigentes preferem andar na linha da extorsão e da apropriação indébita. É o que revela o Ministério Público do Maranhão no caso que envolve Luís Orlando, presidente da Federação Maranhense de Pescadores, e sua esposa, Sandra Aquino.

Segundo o MPMA, o casal não só teria se apossado de recursos — parte do seguro que deveria chegar integralmente ao pescador — como passou a exigir “taxas” e “honorários” por serviços que, por lei, são gratuitos. Pescadores denunciam que chegaram a entregar metade do valor do benefício para manter seus cadastros ativos e poder sacar o restante; outros reclamam de cobranças de R$ 100 por uma simples declaração e R$ 80 por preencher documentos administrativos. Tudo isso sob a égide de um “arranjo” para custear advogados – apesar de não existir amparo legal para tais descontos.

O resultado desse escancarado saque ao erário? Bilhões furtados ao longo dos anos, desembarcando nos cofres de colônias que operam com mão de ferro, controladas por grupos familiares e políticos que se acham acima de qualquer investigação. Enquanto isso, o pescador artesanal – aquele a quem o seguro realmente se destina – vê-se refém de chantagens, obrigado a partilhar seu magro sustento sob ameaça de cancelamento do benefício.

Longe de ser caso isolado, o Maranhão espelha o modus operandi de várias regiões do país: a falta de mecanismos de controle rigorosos, aliada a um sistema de concessão burocrático e centralizado nas mãos das colônias, abre caminho para as trapaças. A Polícia Federal já investiga conjecturas semelhantes em outros estados, apontando indícios de fraudes em massa, pilhagens e conivência de funcionários públicos do INSS.

Chega-se, portanto, ao paradoxo: criamos um instrumento de proteção social, o Seguro Defeso, e permitimos que se transforme num cabide de malfeitos, estancando recursos vitais para milhares de famílias. Tudo isso ocorre ao sabor da inércia do Estado, que insiste em olhar para o umbigo das corporações em vez de fiscalizar direitos básicos do cidadão.

É preciso, com urgência, repensar todo o sistema: adotar auditorias externas periódicas, digitalizar e cruzar bases de dados para confirmar a atividade pesqueira real, instituir comissões independentes e, sobretudo, responsabilizar criminalmente quem atenta contra o próprio instrumento de amparo social. Até lá, continuaremos assistindo à festa dos que veem no Seguro Defeso apenas mais uma oportunidade de saque, enquanto o verdadeiro pescador assiste, impotente, à caravana do assalto passar por sua porta.

Texto: do advogado e 

comentarista político 

Dr. Vitélio Shelley.