LINHA DO TEMPO: HISTÓRIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE TUTOIA



Seguem algumas datas relevantes na história política e administrativa de Tutoia, desde o início do século XVIII. 

Leia a tabela de baixo para cima. 

DATA 

EVENTO

DISPOSITIVO LEGAL 

10 de novembro de 1994

Nova definição dos limites territoriais com o desmembramento do município de Tutoia o distrito de Paulino Neves, elevado à categoria de município. 

Lei estadual nº 6.185/94. 

31 de dezembro de 1948

Ficam criados os Distritos de Barro Duro e Paulino Neves e anexados ao município de Tutoia, por essa Lei, promulgada pelo então governador do estado do Maranhão, Sebastião Archer da Silva. Na época o Maranhão foi dividido em apenas 72 municípios, que passaram a vigorar no quinquênio de 1949-1953. De acordo com divisão do IBGE, “em divisão territorial datada de 1 de agosto de 1960 o município é constituído pelos distritos de Tutoia, Barro Duro e Paulino Neves. Assim permanecendo em divisão territorial até o ano de 1991”.

Lei Estadual n.º 269/1948.

Prefeitura Municipal de Tutoia (Tutoia.ma.gov.br)


Leis Estaduais, in: IBGE Cidades, on line. Disponível em: BPBL - Acervo Digital (cultura.ma.gov.br) e 201408272219471409188787_22471409188787_2247.pdf (cultura.ma.gov.br, pág. 100-102.)


29 de março de 1938 


Emancipação política de Tutoia. Aniversário da cidade. Vários municípios do Brasil foram emancipados nesta mesma data pelo Decreto de divisão territorial do Brasil em 1938.

Decreto-Lei Nº 311, De 2 De Março De 1938.

No Maranhão, o Decreto-Lei n.º 45, de 29 de março de 1938, dá execução ao decreto-lei nacional. 

16 de abril de 1901

Data de mudança da sede, de Tutoia Velha para o Porto da Salina (Tutoia Nova).


Lei nº 297 de 16 de abril de 1901. Disponível no livro “Coleção das Leis, Pareceres do Congresso, Decretos, Regulamentos e Decisões do Estado do Maranhão de 1901”. (Typ. - Frias. - 647, Maranhão - 1902)



29-12-1890

Elevada à categoria de Vila novamente, com a denominação de Tutoia, sendo desmembrada de Barreirinhas e São Bernardo. Sede no distrito de Tutoia. Mas, a instalação do município ocorreu em 30 de março de 1891. 

Decreto n.º 53, de 29-12-1890.

14-06-1871

Extinta a Vila de Tutoia. A mesma Lei transfere a sede de Tutoia para a povoação de Barreirinhas. 

Lei Provincial n.º 951.

01 de agosto de 1758

Elevação à categoria de Vila. Fica o Distrito criado por Resolução Régia, de 18-06-1757. Esta data de 18 de junho de 1757, aparece no “Anuário Estatístico do Brasil 1908_1912 VIII” (IBGE, p. 69). Consta deste anuário uma relação de 47 paróquias no Estado do Maranhão.

Resolução Régia de 01-08-1758 

Fonte: biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/20/aeb_1908_1912_v3.pdf.)

18 de junho de 1757

Criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição

Publicação do “ANNUARIO ESTATISTICO DO BRAZIL”, pág. 46, Divisão ecclesiastica (1912), 1º Anno (1908-1912), Volume III. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/20/aeb_1908_1912_v3.pdf

25 de janeiro de 1728

Um texto expedido pelo Conselho Ultramarino confirma que o padre João Tavares dirigia uma missão e doutrinava os Teremembés. 

Representação dirigida ao Rei D. João V. (Cantanhede, 2005, p. 101, citando César Marques)

1722 ou 1723

Chegada do Padre João Tavares e aldeamento dos Teremembés no sítio Mayrim dos Índios, na futura Vila Viçosa, posteriormente denominada de Vila Tutoia (atual povoado Tutoia Velha). 

Com base nas publicações de César Marques e Pereira da Costa (in: Cantanhede, 2005, p. 101)

Elaboração: Elivaldo Ramos. Fonte de Consultas: Biblioteca Benedito Leite, IBGE e Hemeroteca Digital.

Comentários