Decisão liminar determina retorno do Vereador Izaque Carvalho de Paulino Neves ao cargo

 

Vereador Izaque Carvalho 


O vereador havia sido afastado do cargo por seus pares no último mês de setembro, reveja o caso aqui. Izaque havia sido denunciado por suposta improbidade administrativa. 

A denúncia apontava supostas irregularidades na gestão de Izaque Carvalho durante o biênio 2021-2022, quando ele ocupou a presidência da Câmara. 

A denúncia foi apresentada pelo suplente do vereador Acredino da Silva Macedo que concorreu ao cargo nas eleições de 2020, pelo mesmo partido do denunciado.


Mas uma decisão judicial liminar concedida na data de hoje, 03/10/2023, pelo juiz da Comarca de Tutoia, Gabriel Almeida de Caldas, determinou o retorno do parlamentar à Câmara Municipal de Vereadores de Paulino Neves(MA), no prazo de 48 (quarenta e oito horas), contados da intimação da presente decisão, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo contra ele instaurado, sob pena de pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais em caso de descumprimento da referida decisão. 


Da decisão cabe recurso. 


Acesse a decisão na íntegra clicando aqui



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