CMDCA de Santa Quitéria publica edital com a nova data de realização da prova teórica para conselheiro tutelar e outras informações

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA do município de Santa Quiteria-MA, no uso de suas atribuições legais, torna público a seguinte retificação ao Edital 001/2019, cujas alterações estão a seguir elencadas:
No item 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR:
ONDE SE LÊ:
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
g) Reconhecida e comprovada a experiência de ao menos 2 (dois) anos no trato público com crianças e adolescentes.
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LEIA-SE
3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 22, da Lei Municipal nº 193/2005 e do art. 3 da Lei 374/2013, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
g) Removido. (Alterado pelo art. 3 da Lei Municipal nº 374/2013)
j) Submeter-se a uma prova de conhecimento sobre o ECA e das Leis Municipais que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acertos mínimos de 60%.
l) Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA como forma de pré-capacitação, dia 09 de julho de 2019 às 08h00min, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil - UAB, rua João de Deus, S/N, bairro centro, Santa Quitéria do Maranhão – MA, a serem observados os seguintes itens:
I. A prova de conhecimento versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Leis Municipais nº 193/2005 e nº 374/2013;
II. A prova constará de 20 questões extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e Leis Municipais nº 193/2005 e nº 374/2013, de múltipla escolha, com 04 alternativas para cada questão, sendo cada questão no valor de 0,5 pontos, no total de 10 pontos e de uma redação, com os seguintes critérios avaliativos:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO
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ASPECTOS AVALIATIVOS
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TOTAL DE PONTOS
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Pontuação e ortografia
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3,0
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Morfossintaxe (emprego dos pronomes, concordância verbal e nominal, oração e períodos, vozes do verbo)
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3,0
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Coerência e coesão
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2,0
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Compreensão/conhecimento do conteúdo proposta e propriedade da resposta a temática
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2,0
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TOTAL
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10,0
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III. Os candidatos terão 04 horas para realizar a prova e preencher o gabarito;
IV. A prova será realizada no dia 14 de julho de 2019 com início às 08h00min e término às 12h00min, na Unidade Escolar Cônego Nestor Cunha, situada à Rua João de Deus, s/n, Bairro Centro, na Cidade de Santa Quiteria-MA;
V. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, caneta de tinta preta transparente, e de documento oficial de identidade com foto.
VI. No momento da prova não será permitida consultar textos legais, nem tampouco à doutrina sobre a matéria.
VII. Serão aprovados aqueles que atingirem no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova.
No Item 12. DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:
ONDE SE LÊ:
12.8.O eleitor poderá votar em até 05 (cinco) candidato s diferentes
12.9. No caso de votação manual, votos em mais de 5 (cinco) candidatos ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição
12.10. Será também considerado inválido o voto:
a) cuja cédula contenha mais de 05 (cinco) candidato assinalado;
LEIA-SE
12.8. O eleitor poderá votar em 01 (um) candidato
12.9. No caso de votação manual, votos em mais de 01 (um) candidato ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição
12.10. Será também considerado inválido o voto:
a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado;
ONDE SE LÊ - Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA
ORD.
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AÇÕES
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PRAZO
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01
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Publicação do Edital:
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04/04/2019;
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02
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Inscrições das candidaturas
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22/04/2019 ao 10/05/2019
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03
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Análise dos Requerimentos de inscrições:
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13/05/2019 a 17/05/2019;
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04
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Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
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20/05/2015;
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05
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Prazo para recurso
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21/05/2019 a 26/05/2019;
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06
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Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
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29/05/2019 a 03/06/2019;
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07
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Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
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05/06/2019;
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08
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Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
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10/06/2019;
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09
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Palestra sobre o estatuto da criança e do adolescente pré-capacitação.
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09/06/2019
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10
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Prova de conhecimentos específicos sobre o estatuto da criança e do adolescente-ECA
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16/06/2019
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11
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Divulgação do Gabarito
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18/06/2019
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12
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Divulgação do resultado das provas
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21/06/2019
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13
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Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
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24/06/2019
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14
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Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
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26/06/2019
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15
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Dia da votação
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06/10/2019;
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16
|
Divulgação do resultado da votação
|
06/10/2019;
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17
|
Prazo para impugnação do resultado da eleição
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07/10/2019 a 11/10/2019;
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18
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Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
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14/10/2019;
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19
|
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
|
16/10/2019;
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20
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Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
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21/10/2019 a 23/10/2019;
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21
|
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
|
25/10/2019;
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22
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Posse e diplomação dos eleitos
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10/01/2020.
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LEIA-SE - Calendário Referente ao Edital nº 01/2019 do CMDCA
ORD.
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AÇÕES
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PRAZO
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01
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Publicação da Retificação:
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17/06/2019;
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02
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Reabertura para Inscrições das candidaturas
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Das 8:00h do dia 18/06/2019 às 12:00h do 26/06/2019. Somente dias úteis.
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03
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Análise dos Requerimentos de inscrições:
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26/06/2019;
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04
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Publicação da lista dos pré-candidatos com inscrições deferidas:
|
27/06/2019;
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05
|
Prazo para recurso
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Das 8:00h do dia 01/07/2019 as 17:00h do dia 02/07/2019;
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06
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Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral
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03/07/2019;
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07
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Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos pré-candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética:
|
04/07/2019;
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08
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Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista definitiva dos pré-candidatos com inscrição deferida para a realização da prova, em ordem alfabética:
|
08/07/2019;
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09
|
Palestra sobre o estatuto da criança e do adolescente pré-capacitação.
|
Das 8:00h até 12:00h do dia 09/07/2019;
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10
|
Prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA
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Das 8:00h até 12:00h do dia 14/07/2019;
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11
|
Divulgação do Gabarito
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15/07/2019
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12
|
Divulgação Preliminar do resultado das provas
|
19/07/2019
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13
|
Analise de recursos dos candidatos com relação a prova
|
22/07/2019 e 23/07/2019
|
14
|
Divulgação do Gabarito final e resultado final dos aprovados na prova
|
24/07/2019
|
15
|
Divulgação Final do resultado das provas
|
25/07/2019
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16
|
Campanha Eleitoral dos Candidatos Aptos
|
01/08 a 05/10/2019 até meia noite
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17
|
Dia da votação
|
06/10/2019;
|
18
|
Divulgação do resultado da votação
|
06/10/2019;
|
19
|
Prazo para impugnação do resultado da eleição
|
07/10/2019 a 11/10/2019;
|
20
|
Julgamento das impugnações ao resultado da eleição
|
14/10/2019;
|
21
|
Publicação do resultado do julgamento das impugnações ao resultado da eleição
|
16/10/2019;
|
22
|
Prazo para recurso quanto ao julgamento dos recursos interpostos contra resultado da eleição
|
21/10/2019 a 23/10/2019;
|
23
|
Publicação do resultado do julgamento dos recursos
|
25/10/2019;
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24
|
Posse e diplomação dos eleitos
|
10/01/2020.
|
Os demais artigos, parágrafos, incisos e alínea do edital citado permanecem inalterados.
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