Sete donos de matadouros clandestinos são alvos de
ACP
Em
29 de novembro, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública
contra sete proprietários de abatedouros clandestinos, no município de
Buriticupu: Ivanildo Cardoso Lima, Maria de Fátima Oliveira Silva, Raimundo
Batista de Oliveira, José Airton Lopes, Jucilene Silva Rodrigues, Domingos
Sampaio Monteiro e Fausto Ferreira da Silva. Formulou a manifestação
ministerial o promotor de justiça José Orlando Silva Filho.
Uma
parte da investigação do MPMA se baseou em um documento de inspeção da Vigilância
Sanitária Municipal, no qual foi relatada a visita a quatro locais de abate,
dos seis existentes no município. No relatório, foi atestado que todos os
locais visitados não atendem as condições mínimas para funcionamento, em
desacordo com o Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem
Animal.
Foi
apontado que os locais carecem de estrutura física adequada, sendo o abate
realizado em anexos de currais, com teto parcial e piso de cimento. Os animais
são cortados no chão e mesmo com o uso de materiais para evitar o contato das
carcaças com o solo, há grande risco de contaminação da carne.
Os
locais de abate são únicos, o que possibilita a contaminação por cruzamento de
tipos diferentes de carne. Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção.
Em um dos estabelecimentos, foi registrada a presença de crianças auxiliando no
trabalho do abate e o livre acesso de cães ao espaço onde os bovinos eram
cortados.
Em
reforço aos dados apresentados pela Vigilância Sanitária, a Agência Estadual de
Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apresentou relatórios com
características e respectivos autos de infração de sete estabelecimentos
clandestinos de abates de animais, respectivamente, de propriedade de Ivanildo
Cardoso Lima, Maria de Fátima Oliveira Silva, Raimundo Batista de Oliveira,
José Airton Lopes, Jucilene Silva Rodrigues, Domingos Sampaio Monteiro e Fausto
Ferreira da Silva.
Todos
apresentaram graves irregularidades estruturais, sanitárias e de higiene, sendo
considerados inaptos para funcionar, porque expõem o produto final a perigos
físicos, químicos e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do
consumidor.
De
acordo com o promotor de justiça, a situação relatada afeta diretamente a saúde
pública e coloca os proprietários como violadores dos direitos do consumidor,
por atuarem em confronto com a lei. “Dos elementos de prova apontados,
depreende-se que os requeridos praticam atividade de matadouro clandestino,
quando diariamente abatem animais bovinos, inclusive de procedência duvidosa e
ilícita, sem qualquer fiscalização sanitária e de higiene, comercializando
carnes para açougues, que por sua vez vendem para a população”, destacou José
Orlando Silva Filho.
PEDIDOS
Na
ACP, o MPMA requereu, como medida liminar, que os proprietários se abstenham de
realizar procedimentos de abate de animais, além da manipulação, transformação,
elaboração, depósito, acondicionamento e venda de produtos de origem animal,
enquanto não forem regularizadas por completo a estrutura dos estabelecimentos
e a atividade que exercem, conforme determina a legislação.
Foi
solicitada também a imposição de multa diária no valor de R$ 500, caso as
determinações sejam descumpridas.
O
MPMA pede ainda que a Aged seja intimada para disponibilizar um técnico para
acompanhar o cumprimento da liminar.
Por
último, em caso de condenação, a imposição de multa diária de R$ 1 mil, em caso
de descumprimento.
Redação:
CCOM-MPMA
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