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Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem
correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará
multa.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos.
Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham
enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.
O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa
de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018,
ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem
apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de
atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Quem deve declarar
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017,
em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar
quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no
computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por
meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda,
disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com
uso de certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no
Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à
incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que
pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de
dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra
nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de
residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro;
ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a
venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo
de 180 dias contados do contrato de venda.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas
com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos
com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser
mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir
de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações
complementares, como números e registros, localização e número do Registro
Nacional de Veículo (Renavam).
Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no
cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de
Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do
imposto, inclusive as que estão em atraso.
Com informações da Agência Brasil
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