Sindicato discute
com Prefeitura elaboração do Plano de Carreira e Remuneração e adequação do
Serviço Público em Tutóia
Resumo da REUNIÃO aos 23 dias
do mês de maio de 2017 entre o Sindicato (SINSPUTSAMPAN) e a Prefeitura de
Tutóia na sede deste Sindicato, das 15:00h às 17:16 horas.
O Sindicato colocou a proposta de elaboração de Leis (Estatuto do
Servidor e Planos de Carreiras para todas as funções de concurso do município
de Tutóia), e solicitou ainda que a prefeitura faça levantamentos:
1. Quantitativo de todos os servidores por função
2.
Leis que
contenham as atribuições dos cargos/funções (e, na inexistência das leis, que o
município proceda a elaboração e encaminhamento para aprovação na Câmara de
Vereadores)
3. Tabela com remuneração de cada função e
proposta de atualização de algumas remunerações que precisam de ajustes
Após tais levantamentos, nova reunião ficou agendada para o dia 21 de
junho deste, de posse das informações, discutir a minuta dos Planos de Carreira (com descrições de
funções e tabelas de progressão salarial,
ou seja, qual será a remuneração de
cada função por posto ocupado, por formação e por tempo de serviço)
Discutiu-se ainda, a criação de Comissão de Avaliação de Riscos e
Infecções Hospitalares, e, Comissão para analisar os riscos de Insalubridade e Periculosidade no âmbito da saúde,
da guarda municipal e dos vigias.
E também, cargos que podem entrar em extinção, mas que permanecem na
estrutura.
O sindicato cobrou ainda para ser
implantado até junho:
Pagamento de horas extras para professores de 30 horas, e/ou redução da
carga horária;
Adicional noturno a ser implantado para todos que trabalham à noite;
Adicional de periculosidade (a quem fizer jus);
Adicional de insalubridade (a quem fizer jus);
Equiparação de salários de profissionais de nível superior (exemplos:
Enfermeiros, Nutricionistas, Psicólogos, Assistente Social)
Para os técnicos: Técnico
de Enfermagem, Técnico de Informática, Motoristas (criar um piso para essas
categorias)
Os Guardas Municipais,
fardamento e formação, além de estatuto específico para essa categoria.
Os administrativos:
valorização da função através de progressões por tempo de serviço (a ser
definido em tabelas do Plano de Carreira e Remuneração).
Próxima reunião?: 21 de
junho
O que discutir?: minuta
dos Planos de Carreira de todas as funções
E após essa reunião?: conclusão
dos Planos para votação na Câmara de Vereadores
E o que o sindicato vai fazer?: reuniões
com categorias específicas (a definir datas com brevidade) para propor
sugestões de elaboração dos Planos
É relevante dizer, toda essa reestruturação é necessária antes mesmo da
elaboração dos planos. Que uma coisa depende, necessariamente, da outra.
Primeiro arruma-se a casa, depois
elabora-se os planos.
Atenciosamente,
Elivaldo Ramos
Presidente
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