A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o
trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da
aposentadoria a que tem direito.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima
de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste
caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a
mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a
aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma
dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por
49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da
aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.
Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o
teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o
governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário
mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com
deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O governo
pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70 anos, em uma
transição gradual de 10 anos.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da
família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na
lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas
regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser
inferior a um quarto do salário mínimo.
Com informações da Agência Brasil
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