O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da administração direta (contas
de gestão) do ex-prefeito de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da
Silva, condenando o gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 44,8 mil e à
devolução ao erário de R$ 4,6 mil. A tomada de contas relativa ao exercício
financeiro de 2010 responsabilizou ainda o presidente da comissão de licitação
à época, Agerico da Silva Carvalho, e os membros da comissão José Francisco
Alves Diniz e Sandra Oliveira da Silva. Cabe recurso da decisão.
A tomada de contas também
resultou no julgamento regular com ressalvas dos fundos municipais (Fundo
Municipal de Saúde - FMS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb), todos de responsabilidade do ex-prefeito,
com multa de R$ 4 mil para cada conta.
Julgamento irregular
envolvendo administração direta (gestão) e fundos municipais também resultou da
Tomada de Contas tendo como responsável Antonio da Cruz Filgueira Junior
(Itapecuru-Mirim, 2010). A Tomada de Contas responsabilizou ainda os gestores
Maria Lucia Leitão Cavalcanti e João Marcelo Fonseca Silva (FMS), Antonio da
Cruz Figueira Junior, Ceres Rose Ewerton Ferro Filgueira, Sônia Maria
Nascimento Cruz e Carla Pinto Nascimento (FMAS) e Antonio da Cruz Filgueira,
Elisângela Maria M. P. Amorim de Sousa, Sônia Maria Nascimento Cruz e Maria
Aparecida Costa Dutra (Fundeb). Cabe recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal
julgou irregulares as contas do ex-secretário de Fazenda do Estado, José de
Jesus do Rosário Azzolini, relativas ao exercício financeiro de 2009, com multa
de R$ 9 mil. Cabe recurso.
Também foram julgadas irregulares
as contas de Antonio Lourenço da Silva Louzeiro (Câmara Municipal de Cururupu,
2011), com multas no total de R$ 113,2 mil.
O Tribunal julgou regulares as
contas de Getúlio da Silva Pereira (Corpo de Bombeiros Militar Militar do
Estado do Maranhão, 2006, com ressalvas), Elzineide Silveira Santos Silva
(Passagem Franca, Secretaria de Educação – Fundeb, 2009), Claudio D. Azevedo
(Fundação de Desenvolvimento Agropecuário – Fedagro, 2013) e Roberto Vargas da
Conceição (Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, 2009, com ressalva).
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