Sessão da Câmara de Tutóia: Presidente Alexandre Baquil nega pedido de vereador em plenário

A Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Tutóia da última quarta-feira (20) foi um tanto conturbada.Houve discussão em plenário sobre a negativa do pedido de requerimento verbal de mudança de horário da sessão.

O vereador Christian Noronha apresentou requerimento verbal ao Presidente da Câmara, Alexandre Baquil, para mudar o dia e horário das sessões ordinárias. Ao ser surpreendido pelo pedido o Presidente disse que negava o pedido, alegando que feria o Regimeto Interno da Casa.

É questionável a atitude do Presidente uma vez que no ano passado (no início dessa legislatura) os vereadores mudaram o horário das sessões a pedido também verbal apresentado pelo Vereador Paulo Roberto. O plenário aprovou o pedido por maioria. E as sessões foram mudadas da forma regimental que previa reuniões para as segundas-feiras às 19:00h para as quartas-feiras as 15:00h.

O vereador Christian alegou que o pedido de mudança era tão somente para que populares que vem dos povoados a Tutóia pudessem assitir as reuniões, ele se baseou na premissa de que como os transportes de pessoas são feitos apenas na parte da manhã muitos não assitem as sessões por serem à tarde.

Mas o presidente de maneira veemente e até com ar de muito autoritarismo foi categórico: todos os requerimentos de qualquer parlamentar, a partir de agora, só serão aceitos com antecedência de 24 horas e por escrito.

O vereador Zé Olrando questionou a atitude do Presidente dizendo que ele é quem estava ferindo vários artigos do Regimento Interno.

O blog estudou o Regimento e veja alguns dos destaques: Art. 18: Exorbitou das funções; Art. 103: qualquer vereador pode fazer requeriemnto verbal.
Art. 144, tudo indica que equivocou-se na interpretação desse artigo.
Art. 146. apodera o presidente na decisão que tomou.
Art. 108: esse artigo é sempre ferido, no que trata do início das sessões, que sempre começam com atraso e deve-se fazer a chamada dos vereadores.


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