Vereadores de Tutóia estão longe de assinar o requerimento do Vereador Zé Orlando para instalar a CPI que deve investigar a não aplicação dos 60% do FUNDEB em 2009 no pagamento dos profissionais da Educação

Sobre a CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito- nenhum dos outros vereadores, além de Cristian Noronha e Zé Orlando, assinou o Requerimento para instalação da mesma para apurar fatos e ou irregularidades no não cumprimento de pagar os 60% do FUNDEB, pelo município de Tutóia, em 2009.

Muitos professores estavam presentes e ouviram falas e até defesas de alguns vereadores entre os poucos que utilizaram a plenária.

O vereador Zé Orlando falou chegou a lamentar “sei que a maioria aqui vai se manifestar de forma contrária (...) [para investigar] outra verdade que não seja essa certificada pelo Tribunal de Contas do Estado e que a CPI possa ter a responsabilidade de apurar e chegar aos números corretos”. E acrescentou “não vamos demonizar a CPI e muito menos querer que a prefeitura pague os professores com o dinheiro errado (...) não pode pagar com o dinheiro de hoje, só pode pagar com o dinheiro de 2009 e comprovado que estava aguardando um decisão superior”.

O vereador Binha na sua fala disse que o assunto em questão é “de relevância (...) que os professores que tanto lutam pela melhoria do ensino são pessoas que merecem ser ouvidas”. No entanto, apresentou documentos espelhos do site do Tribunal de Contas do Estado onde mostra que ainda se encontra em tramitação a apuração da prestação de contas de 2009. Querendo dizer que não há motivo para instalação de uma CPI onde afirma “não vejo nesse momento nenhuma necessidade de CPI, (...)”.

O vereador Nilson disse que o voto e a análise de cada um são individuais, acrescentou ainda que já solicitou da Comissão de Educação “que apurasse os fatos urgentemente para que essa Casa tenha conhecimento dos seus passos e como proceder”. E acrescentou “estou pedindo a defesa do Excelentíssimo Senhor Prefeito em relação a referida Certidão (...) e peço que a Presidente da Comissão de Educação reúna seus pares pra que possamos analisar os fatos e depois daí tenho certeza que cada um dessa Casa vai ter seu devido posicionamento. Cada um aqui é dono de si e sabe como proceder”.

O vereador Cristian fez um esclarecimento e discordou das falas de Zé Orlando e Binha. Zé Orlando quando falou que o julgamento da prestação de contas de 2009 vai se arrastar e de Binha quando mostrou documentos dizendo que ainda tá em tramitação.

Cristian foi enfático “isso aqui não vai rolar mais não, isso aqui já tá aqui”, pois a Certidão elimina o dispositivo de defesa RIT nº 270/2011 disponível no site do TCE, uma vez que a Certidão é posterior a essa defesa. “Eu tive o trabalho de sempre estudar pra ninguém me enrolar (...). o documento encerra tudo isso aqui e esse documento não tem validade (Defesa nº 270), o que vale é esse aqui (Certidão)”.

E pra finalizar o Presidente da Casa vereador Alexandre Baquil pediu ao vereador Cristian que trouxesse “lá do Tribunal de Contas [não parecer, pois] parecer é opinião e peço se você puder trazer as contas já julgadas do prefeito seria melhor ainda, [pois teríamos] a capacidade de julgar as contas do prefeito depois do Tribunal ter julgado e não com parecer”. Zé Orlando tentou interpelá-lo e o Presidente foi enfático não cabe aparte na palavra de presidente e chegou a dizer que o vereador Zé Orlando fez parte do governo em 2009 e os dois quase entraram em uma discussão nesse momento, mas a sessão foi encerrada.

Presentes e Plenária

Acima a esquerda: Ze Orlando; Acima a direita: Cristian; Abaixo esquerda: Binha; Abaixo direita: Nilson