A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Maranhão – FETRAM/MA manifesta profunda preocupação com o índice de reajuste de 0,37% proposto para o piso nacional do magistério em 2026, conforme atualização do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025.
O percentual é absolutamente insuficiente e não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas pelos profissionais do magistério, aprofundando o processo de desvalorização da categoria. Trata-se de mais um reajuste abaixo da inflação, repetindo uma trajetória já observada em anos recentes, como em 2021, quando o reajuste foi zero, ou em 2024, quando o índice aplicado não garantiu ganho real.
A FETRAM destaca que esse cenário é resultado direto de escolhas políticas que fragilizam o financiamento da educação pública. A promulgação da Emenda Constitucional nº 135, oriunda da PEC 45/2024, ao realocar recursos do Fundeb para o custeio do ensino em tempo integral sem a devida ampliação do orçamento educacional, agravou ainda mais a pressão sobre os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação.
Somam-se a isso os impactos da queda na arrecadação do ICMS, que não retornou aos patamares de 2022 após alterações nas alíquotas do imposto, bem como os recentes efeitos de medidas econômicas externas que atingiram setores estratégicos da economia nacional. Todo esse contexto tem resultado em contenções sistemáticas no Fundeb, afetando diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da educação básica.
A FETRAM/MA reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e declara que seguirá, juntamente com a CONFETAM e demais entidades representativas, mobilizada na luta pela revisão deste percentual e pela efetiva valorização dos profissionais do magistério.
Não aceitaremos que a conta dos ajustes fiscais recaia sobre aqueles que sustentam a educação pública nos municípios. Valorização profissional é condição essencial para uma educação de qualidade e para o desenvolvimento social do país.
São Luís (MA), 06 janeiro de 2026.
Joenesson de Sousa Santana
Presidente da FETRAM/MA
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