SE ESTÁ DIFÍCIL PARA A POPULAÇÃO ENTENDER COMO ANDA LENTO A PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO MARANHÃO, BRANDÃO DÁ A RESPOSTA: LEGISLATIVO 4X4

Imagem: Divulgação 

Em um gesto de “bondade” sem precedentes, o governador Carlos Brandão anunciou a doação de uma caminhonete cabine dupla para cada uma das 217 câmaras municipais do Maranhão, tão logo a vereadora Concita Pinto (PSB), vice-presidente da Câmara de São Luís, subiu à tribuna na manhã desta segunda-feira, 26, para falar sobre sua escolha como presidente da União de Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav).

Cálculos preliminares enxergam mais de R$ 40 milhões saindo do dinheiro do contribuinte para abastecer a garagem das Câmaras Municipais, muitos das quais sequer contam com assessoria jurídica minimamente preparada aos desafios de sua população. Eis o verdadeiro trato de cavalheiros: transformar o legislativo municipal num ‘estande de exposição de utilitários’ enquanto se esquece que, grande parte das câmaras municipais não atualizou suas leis orgânicas para abarcar mudanças tributárias, urbanísticas, ambientais ou de uso do solo.

Ironia das ironias, as câmaras municipais são, afinal, as instituições responsáveis por:

1. Legislar — criam a Constituição local (Lei Orgânica) e normas de interesse público, regulando tributos, serviços e o ordenamento urbano;

2. Fiscalizar — têm o dever de vigiar as finanças do prefeito e a execução orçamentária;

3. Representar — deveriam articular demandas populares e canalizá-las para o Legislativo;

4. Aprovar — definem a peça-chave do orçamento municipal, orientando gastos e receitas.

Mas, para quê tanta responsabilidade quando se pode ganhar uma caminhonete zero-quilômetro? Em vez de compromisso com a excelência legislativa, o governador prefere abastecer uma clientela política acostumada a votar tudo a favor do Executivo. O populismo, no Maranhão, agora, tem novo nome: “Pick-Up para Vereador”.

O irônico dessa ação politiqueira é que, a quase totalidade de nossas 217 câmaras vivem numa escuridão plena de ideias e, apenas para reflexão, destaque-se que se as Leis Orgânicas municipais fossem um software, pediria atualização urgente: tributos defasados, regras de urbanismo que datam da época dos escravos, normativa ambiental que não prevê sequer o descarte de resíduos de plástico. É como distribuir iPhones de última geração para quem ainda usa a lamparina: bonito, mas inútil diante do apagão legislativo.

Enquanto isso, em municípios onde faltam leis de zoneamento atualizadas e sequer se promoveu uma audiência pública sobre saneamento básico, a frota oficial cresce — e o volume de decretos de utilidade pública, as exigências de informes e pareceres, continua o mesmo: zero.

Prefeitos e vereadores ficam com o volante na mão, mas não sabem nem para onde dirigir as políticas públicas reais.

A motivação real do presente parlamentar? Não é difícil adivinhar. Em 2026, quem herdará o Palácio dos Leões?

Nesse ambiente de incertezas, melhor assegurar que, quando chegar a hora, o sobrinho de Brandão tenha 217 prefeitos gratos e 217 câmaras abastecidas, todas devidamente alinhadas ao projeto de perpetuação do clã. Afinal, nada garante mais fidelidade do que um boné de brinde… e uma checada no tanque do carro é uma prebenda que pode ser vista da calçada dos parlamentos.

Se o orçamento é escasso, dizia-se, é para priorizar saúde, educação e infraestrutura. Mas, no Maranhão, a prioridade é eleger herdeiros. E o “prêmio de participação” são 217 carros novos — distribuição que transformará os parlamentos municipais em concessionária oficial do governo. Quem diria que, num estado tão rico em riquezas naturais, o ativo mais valorizado seria a camaradagem… e tanta cabine dupla.

O eleitor, claro, faz cara de espanto. Mas não de surpresa: há décadas o poder político local responde apenas a si mesmo, em dinastia discretamente reforçada por emendas, sinecuras e agora por utilitários cheirando a novo.

Que venha 2026 e seu desfile de bandeirolas; até lá, que se decore o piso do estacionamento público, pois ali está o verdadeiro “salão nobre” das câmaras municipais: o emplacamento das alianças do clã Brandão.

No final, resta a lição: enquanto o Maranhão discute se precisa de leis mais modernas ou de promessas de campanha, o governo manda um recado em ronco de motor diesel: “competência legislativa? Dispensa-se. Só queremos que constituam bloco de apoio ao meu sobrinho — e, de quebra, me devolvam o favor na próxima eleição”. Eis o retrato fiel de uma democracia carburando em diesel caro, desfaçatez 4X4 e clientelismo barato.

Texto: do advogado e 

comentarista político 

Dr. Vitélio Shelley.