Editorial Imaranhão: A Falha da Transição: Desaparecimento de documentos e a falta de fiscalização na nova gestão

 

Oito dias. Esse é o tempo que separa o início da nova administração municipal, sob o comando do prefeito Vinícius Vale, e a realidade de um cenário que começa a se mostrar, no mínimo, confuso e desolador.

Não se pode dizer que muito tenha sido feito até agora — e, se fosse possível medir a eficácia pelo volume de informações concretas, a resposta seria um sonoro “muito pouco”. Porém, o que realmente chama a atenção nesse início de gestão não é a alegada falta de tempo para implementar as mudanças, mas sim o desconcertante desaparecimento de documentos e informações essenciais que, de acordo com a própria equipe de transição, simplesmente sumiram.

Se isso já não fosse suficientemente absurdo, a resposta da nova administração, até agora, se resume a um lamento coletivo: “faltam informações”. Ora, em uma gestão pública, a falta de dados não deveria ser uma desculpa válida para a inação, especialmente quando se sabe que a tarefa da equipe de transição era justamente verificar e garantir a continuidade administrativa e a integridade das informações públicas. E, cá entre nós, se há algo que se tornou claro nesses primeiros dias é que a única ação efetiva dos novos secretários foi a tentativa de justificar o injustificável e preparar relatórios.

“Eu vejo o futuro repetir o passado…”

O famoso verso de Cazuza parece, neste contexto, mais atual do que nunca. Afinal, não seria a primeira vez que o futuro político de uma cidade se veria preso a falhas passadas, a escorregadelas e a um museu de promessas não cumpridas. Aqui, a “novidade” é a velha história do desaparecimento de documentos públicos, o que, em tese, deveria ser algo inadmissível já que, a lei estadual que regulamentou o tema, cria os mecanismos próprios para coibir esse quadro desolador. Mas, como já dizia o poeta, “eu vejo um museu de grandes novidades” – e essas “novidades” se repetem com a infelicidade das falhas já vistas em outros momentos da história política local, tal como quando AMÍLCAR ROCHA atacava a mesma prática do antigo gestor ALBÉRICO FILHO.

A responsabilidade da equipe de transição: o que não foi fiscalizado

O curioso disso tudo é que, a Lei Estadual nº 10.186, de 30 de dezembro de 2014, estabelece claramente a responsabilidade da equipe de transição no processo de apuração e verificação da situação administrativa antes da posse do novo prefeito. Esse período deveria ser utilizado para a coleta de informações essenciais sobre a estrutura da gestão anterior, e para a organização de um plano de ação imediato para dar continuidade aos serviços públicos.

Em outras palavras, o trabalho da equipe de transição era garantir que nada fosse deixado para trás — ou, no caso, desaparecesse.
Portanto, é difícil justificar a falha evidente da equipe de transição em não perceber o que estava acontecendo à sua volta. Como é possível que, enquanto a gestão anterior se preparava para sua despedida, documentos e dados cruciais para o funcionamento da administração pública simplesmente sumissem sem um único alerta? E mais: como se pode aceitar que, ao invés de buscar respostas e tomar medidas eficazes, os novos secretários se contentem com uma narrativa de “falta de informações”?

A lei, sempre a lei… ou será que não?

Para aqueles que ocupam cargos públicos, a regra é clara: todos são subordinados à lei. O exercício do poder deve sempre ser feito dentro dos limites estabelecidos pela legislação, e a prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos é uma obrigação inegociável. Os que estão no topo da administração não estão acima disso, como qualquer servidor público que cumpra seu papel de maneira adequada e dentro dos preceitos legais.

Entretanto, o que vemos, em vez de ações concretas para corrigir falhas e buscar responsabilidades, é uma espécie de cumplicidade no silêncio. A pergunta que não quer calar: onde estão as respostas para os erros do passado recente? A alegada “falta de informações” é uma desculpa que não se sustenta diante do que a lei exige. E, se porventura houver algum desvio de finalidade, algum erro de gestão anterior, ou mesmo má utilização de recursos públicos, será difícil argumentar que a nova gestão, como seus antecessores, está isenta de responsabilidade.

Conclusão: o futuro já está repetindo o passado.

Em resumo, a nova administração começa com uma resposta que não passa de um pedido de desculpas mal formulado. A falta de fiscalização e de ação da equipe de transição coloca em xeque a competência do novo governo, que parece estar mais preocupado em entender os problemas do que em resolvê-los. E, como já vimos em outros tempos, essa falha inicial pode se transformar em um enorme museu de promessas vazias. No final, quem paga o preço por essa bagunça, mais uma vez, será a população que, após a festa da posse, se vê sem respostas e sem as informações que deveriam garantir o funcionamento adequado da máquina pública.

 

Editorial Imaranhão