A formação de consórcios públicos intermunicipais representa um instrumento importante para viabilizar projetos essenciais, como a implementação de aterros sanitários, que demandam elevados recursos e cooperação entre diferentes cidades. No entanto, esse modelo de colaboração enfrenta desafios significativos, especialmente em um cenário político fragmentado, onde os prefeitos pertencem a partidos opostos, com diferenças ideológicas e interesses políticos distintos. As eleições municipais de 2024 ilustram bem essa complexidade: enquanto o prefeito eleito de Tutoia é do Partido Liberal (PL), os de Paulino Neves e São Bernardo são do Solidariedade e PDT, respectivamente; em Água Doce do Maranhão e Araioses, os eleitos são do PDT; já em Barreirinhas, o MDB venceu, e em Santana do Maranhão, novamente o PL prevaleceu. Além disso, o prefeito de São Bernardo é um pré-candidato a deputado estadual, o que torna o alinhamento e a colaboração ainda mais desafiadores.
Esse cenário evidencia que as alianças políticas estaduais e federais exercem uma forte influência sobre os municípios. Deputados e outras lideranças estaduais geralmente apoiam seus prefeitos ou candidatos a prefeito, criando uma rede de apoio baseada em troca de votos e favores políticos, o que dificulta a união entre gestores de cidades que deveriam cooperar em projetos de interesse comum. Esse obstáculo torna o desafio de concretizar consórcios ainda maior, pois exige uma capacidade de articulação e negociação entre prefeitos que, por vezes, são diretamente concorrentes ou até mesmo adversários.
Além disso, muitos desses municípios enfrentam limitações financeiras severas. A arrecadação própria é quase inexistente, pois esses locais frequentemente não conseguem obter receitas significativas de IPTU ou outros tributos locais. A manutenção financeira das prefeituras depende, em sua maioria, de transferências federais obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Saúde (FUS), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Esse quadro limita a capacidade de investimento em projetos locais e regionais, como os consórcios para aterros sanitários.
Para que esses consórcios se tornem uma realidade, é necessário fortalecer o diálogo intermunicipal e criar um ambiente de governança colaborativa que transcenda as disputas partidárias. Uma solução possível pode envolver incentivos estaduais e federais que promovam o alinhamento de políticas num interesse comum, oferecendo contrapartidas para os municípios que participem efetivamente dos consórcios. A viabilização desses projetos depende de uma visão política mais abrangente e pragmática, onde o interesse público e a sustentabilidade municipal possam ser priorizados em relação às rivalidades partidárias, assegurando, assim, um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para essas cidades.
Não é demasiado reforçar, é preciso visão política ampliada e furar o bloqueio partidário.
Comentários
Postar um comentário