A Prefeitura Municipal de Tutoia, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar emitiu hoje, dia 16 de janeiro, o primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326/2006), também a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
A inscrição no CAF substituirá a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF em Tutoia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar está credenciada para emitir esse importante documento.
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