Dia 7 de setembro é feriado nacional e dia 8 é dia de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da cidade de Tutoia. Os feriados serão nos dias quarta-feira e quinta-feira, respectivamente. E, dia 9, cai numa sexta-feira, o que levou o município a decretar ponto facultativo.
DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Declara ponto facultativo na data de 09 de setembro de
2022, no âmbito do município de Tutóia – MA.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA – MA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o feriado cívico, dia 07 de setembro de 2022, antecede o feriado municipal do
dia 08 de setembro, data relativa às comemorações do Dia de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do
município de Tutóia – MA (Lei Municipal nº 152/2010, de 25 de março de 2010), fato que abrange os
aspectos costumeiros das solenidades cristãs, identificando, ainda, fomentação de deslocamentos de fieis
no município;
CONSIDERANDO, que o ponto facultativo será objeto apenas de serviços não essenciais, excluindo,
expressamente, todas as atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde,
DECRETA:
Art. 1º. É declarado ponto facultativo na data de 09 de setembro de 2022, aplicando-se os efeitos a
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e
Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular
dos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos
serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, através de regime de plantões, em
especial os setores atrelados à Secretaria de Saúde, bem como os setores afetos aos aspectos tributários e
fiscalizatórios do município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação, permitindo a
reavaliação das medidas a qualquer momento, de acordo com o interesse público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia - MA, em 05 de setembro de 2022.
RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL
Prefeito Municipal
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