O município de Tutóia recebeu o volumoso recurso de mais de 45 milhões de reais oriundos dos precatórios do Fundef- antigo fundo de Valorização do Magistério. O recurso foi recebido no ano de 2018 no governo de Romildo do Hospital. No último ano do mandato, em 2020, o ex-prefeito iniciou uma série de reformas de prédios escolares - a maioria delas ficou sem conclusão, e gastou quase 30 milhões desse recurso, mesmo sem concluir as obras.
Por esse motivo, a Procuradoria Municipal neste ano de 2021, já na gestão atual do prefeito Diringa, moveu 29 ações no total contra o ex-gestor, seis delas por superfaturamento nas obras de construção de ginásios poliesportivos; uma por improbidade e superfaturamento; e 22 ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
São citados nas ações como responsáveis solidários alguns dos seus ex-secretários, a empresa contratada e o ex-Controlador Municipal, Marcio Freire Machado.
As ações discutem ainda que as obras podem ter sido realizadas sem o devido processo de licitação, uma exigência legal para que se executem obras públicas.
Nas redes sociais vários comentários sobre o ex-prefeito estão sendo postados por populares, alguns dizendo-se surpresos, uma vez que o ex-prefeito dizia em alto e bom tom em todos os comícios (na época da última campanha eleitoral que foi derrotado) ou mesmo em locais públicos que não era corrupto e que não tinha feito nada de errado. Entretanto, as referidas ações vão na contramão do que dizia Romildo do Hospital.
Veja um trecho do Parecer do MP:
"No parecer do Ministério Público, o Promotor manifesta pela concessão de liminar de indisponibilidade de bens dos demandados, recaindo sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano de mais de 102 mil reais (R$ 102.721,42), ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, adquiridos antes ou depois dos fatos descritos na inicial, bem como sobre bens de família e ainda o bloqueio de ativos financeiros via sistema Bacen Jud (Banco Central do Brasil – Bacen), em quantia suficiente a garantir os valores especificados".
O que dizem os citados:
Entramos em contato com os citados, o ex-Controlador respondeu dizendo que não tem nada a declarar porque alega não saber do que se trata. Romildo do Hospital disse por meio de Márcio Freire que não tem nada a declarar e aguarda ser citado oficialmente.
Veja um trecho das ações e do Parecer do Ministério Público:
Manifestação do MP:
Comentários
Postar um comentário