O Tribunal de Justiça, TJ-MA, em sede de Agravo de Instrumento, confirmou a liminar concedida para que a Prefeitura, sob pena de multa de até 100 mil para o município e 10 mil para o prefeito, promova a regularização do resíduos sólidos da cidade. Inicialmente com providências provisórias para redução dos danos até a total retirada do lixão.
Assim como vários municípios brasileiros, o município de Tutóia não dispõe de aterro sanitário e todo o lixo recolhido vai parar no lixão que fica à margem da rodovia MA034, entre os povoados Nova Terra e Bom Gosto.
É comum diariamente se ver pessoas catando restos nesse lixão. O local não é cercado e o lixo é depositado a céu aberto.
Da decisão ainda cabe recurso.
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