terça-feira, 14 de setembro de 2021

TUTÓIA: CONSELHO COMUNITÁRIO PELA PAZ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO



CONSELHO COMUNITARIO PELA PAZ,  sede Tutoia,  Estado do Maranhão, na pessoa do Presidente  no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no  parágrafo primeiro da Lei nª 10.387 de 21 de dezembro de 2015, CONVIDA o Poder Público constituído da área da segurança pública, Ministério Público, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Poder legislativo, Sociedade Civil em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no plenário da Câmara Municipal de Tutoia, à Praça Getúlio Vargas, s/nª no dia 24 de setembro de 2021, com início às 09 (nove) horas, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre a Lei n.º 273/2019 que dispõe sobre a “Instituição e regulamentação, emancipação do trânsito”; sancionada em 16 de outubro de 2019, que embasa esta Audiência.

Tutoia, 14 de setembro de 2021.

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