Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e Carlos Brandão realizaram propaganda eleitoral antecipada.
Arte: Secom / PGR
O Ministério
Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães,
ingressou com ações no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra
os pré-candidatos ao governo do estado Lahesio Bonfim, Weverton Rocha e Carlos
Brandão por realizarem propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na
legislação eleitoral.
Nas provas juntadas
na ação, Lahesio Bonfim é responsável por atos de promoção pessoal que
extrapolam os limites da mera divulgação das realizações de governo,
destacando-se a veiculação massiva de promoção pessoal por meio de outdoors,
divulgados nas redes sociais Instagram e Facebook, nas quais se apresenta
explicitamente como candidato ao governo do estado. Segundo a ação, desde abril
deste ano, foram instalados 30 outdoors distribuídos em diversos municípios
maranhenses, com nítida característica de propaganda eleitoral.
Já no caso de
Weverton Rocha, foi realizado ato de “lançamento de pré-candidatura”, com ampla
participação popular e que contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos,
ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e outras lideranças
políticas, com elevado nível de organização e presença de elementos
padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a existência de adesivos,
telões e aparelhagem de som. A repercussão da propaganda antecipada ainda foi
acentuada pelo uso de hashtags nas publicações como "#Weverton",
"#OmaranhaoMaisFeliz".
Por fim, Carlos
Brandão, juntamente com o prefeito do município de Presidente Dutra (MA),
Raimundo Alves Carvalho, foram responsáveis pela realização de um comício
eleitoral com evidente caráter de propaganda eleitoral antecipada, com ampla
participação popular e de lideranças políticas, com elevado nível de
organização e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral,
destacando-se a existência de adesivos, telões e aparelhagem de som. O evento
foi bastante divulgado na rede social Instagram.
Segundo o
Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, “é perfeitamente natural, e a
legislação autoriza, as articulações políticas que antecedem o período
eleitoral, sendo possível a reunião e encontros políticos eleitorais em
ambientes fechados, a exposição como pré-candidato em entrevistas e debates,
contudo, a realização de megaeventos de inusitados lançamentos de pré-campanha,
uso massivo de outdoors contendo expressões de caráter eleitoral, com
considerável custo financeiro e de grande impacto, demonstram nítida propaganda
eleitoral antecipada, que é vedada pela legislação, e ofende a igualdade do
pleito além de estimular que outros candidatos realizem práticas ilícitas.”
Nas ações, o MP
Eleitoral requer a concessão de liminares para retirar os outdoors ainda
existentes e a remoção publicações nas redes sociais dos pré-candidatos, além
da condenação, ao final, da multa pela propaganda eleitoral antecipada.
Acesse as íntegras das representações
protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral:
Representação contra Lahesio
Bonfim - Redes Sociais
Representação contra Lahesio
Bonfim - Outdoors
Representação contra Weverton
Rocha - Redes Sociais
Representação contra Carlos
Brandão e Raimundo Carvalho - Redes Sociais
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão
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