Com apoio da sociedade civil, vereador de Tutóia oficia ao defensor-geral para solicitar abertura de núcleo regional naquele município
Em reconhecimento à importância da Defensoria Pública na proteção dos direitos fundamentais da população que não dispõe de recursos para contratar um advogado, o vereador Paulo Rogério do Vale Sousa entregou oficio ao defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, solicitando a implantação de um núcleo da instituição no município de Tutóia.
O documento foi subscrito por representantes de cerca de 20 instituições e organismos sociais com atuação naquela cidade. Segundo o vereador, também conhecido como Professor Paulo Rogério, assim como o Ministério Público, a Defensoria é instituição primordial para a concretização do acesso à Justiça no país e, por isso, é dever do Estado prover todos os municípios com a presença da instituição.
“Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal, quando diz que a Defensoria é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”, assinalou o vereador, que esteve em São Luís para tratar do assunto com o gestor da DPE/MA, na companhia do promotor de Justiça Ronald Santos e também de seu assessor Domingos Gouveia.
O município de Tutóia, localizado a cerca de 323 Km de distância de São Luís, tem uma população de aproximadamente 58 mil habitantes, segundo atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018. Embora seja um dos destinos bastante procurados por turistas, o município ainda convive com indicadores sociais desfavoráveis.
A solicitação do vereador de Tutóia ocorre em momento no qual a população maranhense tem se manifestado a favor da ampliação da Defensoria Pública, por meio de audiências públicas, também chamadas de Escutas Territoriais, que estão acontecendo desde abril em diferentes regiões. Das 24 já realizadas, em 14 delas a proposta de abertura de novos núcleos da DPE/MA saiu vitoriosa.
Via site da Defensoria Pública do MA:
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