Prefeitura de Tutóia faz 5ª convocação de excedentes do último concurso público. Veja a relação dos convocados
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
TUTÓIA/MA – EDITAL Nº. 001/2015.
Dispõe sobre a
Quinta Convocação para nomeação do Concurso Público para cargos da Secretaria
Municipal de Administração, Gestão e Planejamento; Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, Sr. Romildo Damasceno Soares, no uso
de suas atribuições, e:
CONSIDERANDO o
disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a
investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de
provas ou provas e títulos;
CONSIDERANDO a
Lei Municipal nº 206 de 30 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre a criação de
cargos públicos e altera o quadro geral de cargos do Município de Tutóia e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a
homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO
DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA/MA– EDITAL DE ABERTURA Nº.
001/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015;
CONSIDERANDO os
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência dos atos administrativos;
R E S O L V E:
CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I
deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as
seguintes condições:
1. DA ENTREGA
DOS DOCUMENTOS
1.1. Os
candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer,
pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou
particular com firma reconhecida em cartório, no dia 04 de agosto de 2017,
sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, no Auditório da Secretaria Municipal de
Educação de Tutóia/MA, localizada na Rua Nazaré,61, Centro, Tutóia/MA, para
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante
da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
1.1.1. Por ordem
de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de
atendimento do Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
1.1.2. Não serão
recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento
constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1.1.”,
deste Edital.
1.1.3. O não
comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado
e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi
aprovado.
1.1.4. Os
documentos constantes no Anexo IX, parte integrante da presente convocação, são
exclusivamente para fins de cadastro dos candidatos aprovados para a Secretaria
Municipal de Educação-SEMED e para os Polos I, II, III e IV.
1.1.5. Os
documentos constantes nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII somente serão aceitos
mediante reconhecimento de firma em cartório.
2. DOS EXAMES
MÉDICOS
1. Os candidatos
deverão comparecer no dia 04 de agosto de 2017, sexta-feira, das 08:00h às
17:00h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia/MA,
localizada na Rua Nazaré,61, Centro, Tutóia/MA, para realização do exame médico
admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo
III deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Tutóia/MA, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do aprovado convocado e,
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi
aprovado.
2. Não serão
admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham sido realizados há
mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.
3. Aos
candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além
de atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico,
conforme modelo e especificações constante no Anexo IV do EDITAL DE CONCURSO
PÚBLICO N.º 001/2015.
3. DA NOMEAÇÃO
3.1. Cumpridas
as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos
admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas
efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, o candidato
deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação que ocorrerá no
Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Tutóia/MA, localizada na Rua
Nazaré, 61, Centro, Tutóia/MA, a partir das 09:00 horas, no dia 08 de agosto de
2017.
4. DA PUBLICAÇÃO
1.1. O presente
Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado
no Diário Oficial do Estado do Maranhão e divulgado na Internet, no endereço
eletrônico www.consep-pi.com.br e
no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de
cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Tutóia/MA.
1.2. É de
inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado
ou divulgado.
1.3. Este Edital
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
5. DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Integram o
presente Edital:
ANEXO I –
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS;
ANEXO II –
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO; ANEXO III – RELAÇÃO DE EXAMES
ADMISSIONAIS;
ANEXO IV –
MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE EXONERAÇÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;
ANEXO V – MODELO
DE TERMO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA;
ANEXO VI –
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO SÓCIO GERENTE/ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VINCULADAS
À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS;
ANEXO VIII –
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO; ANEXO IX –
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESÁRIOS PARA CADASTRO DO FUNCIONÁRIO (EXCLUSIVAMENTE
PARA CANDIDATOS APROVADOS PARA AS SEGUINTES LOTAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO-SEMED, POLO I, POLO II, POLO III E POLO IV).
Gabinete do
Prefeito Municipal de Tutóia, Estado do Maranhão aos 21 de julho de 2017.
Romildo
Damasceno Soares
Prefeito
Municipal de Tutóia/MA.
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