ITERMA participa de reunião com Promotor, Vereadores e Sindicatos para discutir o problema das Terras em Tutóia

O representante do ITERMA - Instituto de Terras do Maranhão, Luis Augusto, a pedido do Promotor Dr. Wescley, veio a Tutóia nesta quarta-feira participar de uma reunião com a finalidade de tentar esclarecer questões sobre o que é o perímetro urbano, a posse, invasão e regularização de terras em Tutóia.

O representante do ITERMA afirmou que as terras são do Estado e, que a Lei 167/2011 que redefiniu a nova área urbana de Tutóia não teria peso legal e que o município precisaria requerer ao Estado do Maranhão a redefinição dessa área.

Tanto a promotoria quanto o ITERMA disseram que o município não poderia expedir cartas, como fez nos últimos anos, na área além do Bairro/Povoado Comum por ser uma área de Assentamento do Estado do MA.

Nesse caso a prefeitura de Tutóia teria violado um princípio da Lei Estadual, expedir cartas em terras que são do Estado.

O representante do ITERMA, esclareceu que todos que tem a posse legitima, ou seja, que residem e que tem benfeitorias na área da invasão poderão requerer do Estado o título.

E que a prefeitura após requerer ao Estado seu perímetro urbano, também poderá expedir os títulos aos posseiros.

Estiveram presentes nessa reunião, além dos representantes do Iterma, Ministério Público de Tutóia, Delegado de Polícia Almir Macedo, a Empresa da Energia Eólica Tutóia Energias Renováveis, Vereadores, Federação das Associações de Tutóia, Representantes de Associações de Moradores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais STTR, blogueiros, donos de terras na área da invasão e empresários.

Houve muita discussão e quase não se chega ao consenso de até onde a prefeitura pode atuar e onde somente o Estado pode atuar.

O Delegado Almir Macedo e o Vereador Binha divergiram muito sobre quem tem o direito qual o perímetro que cada Poder (municipal e estadual) tem competência para expedir documentos.

Ficou no ar uma dúvida: o que é a área urbana de Tutóia?

Porém, ficou acordado na reunião que a Câmara de Vereadores de Tutóia- compromisso feito pelo presidente da Casa Alexandre Baquil- que será criada uma Comissão que terá representantes do Sindicato, de Associações e legislativo para num tempo breve resolver o problema das terras em Tutóia.

Representantes dos Sindicatos pediram agilidade no processo alegando que quem sofre nessa briga é o trabalhador rural que não sabe a quem recorrer para ter um pedaço de chão que possa chamar de seu.

O Delegado disse também que já há uma determinação do Juiz para que a terra que foi invadida seja liberada e que se houver resistência algumas pessoas poderão ser presas e que a área será liberada por força da justiça.