A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou e o governador sancionou emendas a seu Código Civil para definir o "stealthing" como um ato ilegal — mais precisamente, uma infração civil, sujeita à indenização e à indenização punitiva. A Califórnia é o primeiro entre os 50 estados dos Estados Unidos a tomar essa medida.
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"Stealthing" é uma palavra (originariamente uma gíria) que define a prática de remover furtivamente a camisinha durante ato sexual, sem consentimento da mulher (ou de um parceiro gay). Isso pode resultar em gravidez indesejada ou em infecções sexualmente transmissíveis.
A medida legislativa foi aprovada, sem oposição, por parlamentares democratas e republicanos. Inicialmente, a proposta era criminalizar o "stealthing". Mas depoimentos obtidos pelos parlamentares indicaram que, de uma maneira geral, as mulheres não querem mandar seus parceiros sexuais para a cadeia.
Em vez disso, elas preferem mover uma ação civil contra o infrator (ou responsabilizá-los civilmente pela infração), pois isso poderia produzir resultados mais úteis para as vítimas. A indenização pode ajudá-las a pagar despesas médicas-hospitalares, tratamento de saúde mental e dias fora do trabalho.
De qualquer forma, "essa é uma violação sexual terrível que, no futuro, poderá ser criminalizada", disse a deputada estadual Cristina Garcia, que propôs a medida à Assembleia Legislativa, segundo os jornais New York Times, The Hill e USA Today.
A advogada Alexandra Brodsky, autora do livro "Sexual Justice", escreveu um artigo no Columbia Journal of Gender and Law, em 2017, que inspirou essa proposta de emenda ao Código Civil da Califórnia. Ela escreveu que essa é uma situação complexa, porque a remoção do preservativo sem consentimento da mulher começa com sexo consensual. Mas é uma "violação sexual terrível".
"A experiência de se dar conta que seu parceiro sexual não se importa com sua autonomia, sua dignidade individual, seu direito de tomar decisões sobre com quem você faz sexo e como o faz, é uma violação sexual terrível, independentemente de danos físicos ou de uma gravidez indesejada."
Um estudo da Universidade de Yale, também publicado no Columbia Journal of Gender and Law, define "stealthing" como "uma grave violação da dignidade e da autonomia" das vítimas. E afirma que o número de casos está em alta entre mulheres e gays.
As emendas ao Código Civil tiveram o apoio de várias organizações, entre as quais a Erotic Service Providers Legal Educational Research Project — e de entidades que representam as trabalhadoras do sexo.
Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2021
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