PREFEITURA DE VARGEM GRANDE TEM 48H PARA COMPROVAR REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES AO SINTRANSPM-VG
Conforme
o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vargem Grande
(SINTRANSPM-VG) já havia noticiado, a Prefeitura de Vargem descumpriu
determinação judicial acerca do desconto e repasse das contribuições sindicais
dos servidores públicos municipais de Vargem Grande filiados ao Sindicato.
O
Sindicato tem sido duramente penalizado pela perseguição forte recebida por parte
da Administração Municipal. Após o prefeito Carlinhos Barros (PCdoB) conseguir
aprovar Lei Municipal com o intuito de dissolver a pó o Sindicato, retirando do
município a obrigação de efetuar o desconto, em folha de pagamento, das
contribuições sindicais e as liberações para os dirigentes sindicais, a
entidade travou uma árdua luta no Judiciário a fim de reverter a situação.
Tanto
a Justiça do 1º Grau quanto o Tribunal de Justiça deram liminares favoráveis à
instituição sindical. A Prefeitura de Vargem Grande, inclusive, efetuou o
desconto e o repasse no mês passado (novembro). Para a surpresa do Sindicato,
após o recente pagamento dos servidores, a entidade, através dos seus sócios,
tomou conhecimento de que o desconto não havia sido realizado. Até o momento, a
Administração não comunicou nada ao Sindicato.
Por
isso, o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Marinel Dutra de Matos, noticiou o
Judiciário o descumprimento da decisão judicial. No final da tarde de hoje (07
de dezembro), a Justiça determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de
quarenta e oito horas, “o repasse das contribuições sindicais dos servidores
públicos municipais que assim autorizaram independente de falha administrativa
no desconto das parcelas, por ser responsabilidade exclusiva do demandado”.
O
presidente do Sindicato, professor José Carlos, garante que o Sindicato tem
trabalhado muito no sentido de colaborar com a efetivação da decisão judicial,
pois tem feito campanhas de conscientização para que os sócios autorizem o
desconto da contribuição sindical, em folha de pagamento. Salienta que a
instituição não tem outra fonte de arrecadação e que esta precisa muito da
solidariedade, união e o compromisso dos trabalhadores municipais. Contudo,
lamenta e repudia o comportamento avesso, irresponsável, tirano e unilateral da
Prefeitura de Vargem Grande.
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