Justiça determina que Prefeitura de Vargem Grande e IMAP voltem a descontar em folha a contribuição dos sindicalizados e devido repasse ao SINTRANSPM-VG
A Justiça determinou que a Prefeitura de Vargem Grande e o
IMAP (Instituto de Aposentadorias e Pensões) voltem a fazer o desconto em folha
da contribuição dos sindicalizados e repasse ao SINTRANSPM-VG. O Sindicato
ingressou com Ação imediatamente após o governo municipal cortar os descontos
no mês de maio para perseguir o Sindicato, que reclama direitos dos servidores
públicos negados pela atual gestão.
Na decisão, o Juiz Titular da Comarca de Vargem
Grande, Dr. Paulo de Assis Ribeiro, determinou que o município e o IMAP voltem
a fazer o desconto a partir da folha do mês de julho, efetuando os descontos
desde o mês de maio sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) por descumprimento da decisão judicial.
A decisão representa mais uma grande vitória dos
trabalhadores do serviço público municipal sobre as perseguições impostas pelo
governo do Prefeito Carlinhos Barros (PC do B). Desde que assumiu, o Prefeito
tem deixado de respeitar direitos básicos da categoria. Descontos nos salários,
falta de reajuste salarial e progressões são alguns exemplos da retirada de
direitos dos servidores. Há poucos dias, outra decisão do TJ-MA também concedeu
direito ao SINTRANSPM-VG e à FETRAM de manterem seus diretores licenciados e
com direito à remuneração.
O Presidente do Sindicato, José Carlos Rodrigues,
comentou a decisão: "O Sindicato não pode ter as suas atividades
paralisadas simplesmente porque o Prefeito não gosta da Entidade. O Sindicato
existe é para lutar por direitos, portanto, é preciso que se respeite as Leis e
a Democracia. Perseguir os trabalhadores não é o caminho para a gestão. Dessa
forma, entendemos que a decisão da Justiça barra o autoritarismo e a arrogância
do atual governo e garante aos servidores públicos o direito em se organizarem
através do seu Sindicato para reivindicarem seus direitos"
Fonte: site da FETRAM
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