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As informações são do
G1/MA
A ex-governadora Roseana
Sarney teve seu pedido de habeas corpus acatado pela 2ª Câmara do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão foi unânime e a ação penal no “Caso
Sefaz” foi trancada. A ação teve início após denúncia do Ministério Público do
Maranhão (MP-MA).
Os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, José Bernardo e José Luís Almeida
acolheram os argumentos da defesa da ex-governadora e decretaram o trancamento
do processo criminal.
Os argumentos da defesa foram de que Roseana Sarney não praticou nenhum ato
ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado à época
de sua gestão.
“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada
como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos
procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão
do Superior Tribunal de Justiça”, disse a advogada Anna Graziella Neiva.
A procuradora de Justiça Themis Pacheco esteve presente no julgamento
representando o Ministério Público e também se manifestou pelo trancamento da
ação penal.
No início das investigações, Roseana Sarney e outras dez pessoas foram
denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Maranhão por suposto esquema
fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres
públicos. A ex-governadora foi denunciada pelos crimes de peculato,
prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização
criminosa.
À época, a ex-governadora disse que todos seus atos enquanto gestora foram
legais com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Tenho absoluta
convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta
legalidade. Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da
Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um
governador”, disse.
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