O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias
(PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney
de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos
federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com
participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos
saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra
Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou
financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além
disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas
à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências
bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa,
Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de
Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras
do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não
permite saques em espécie das respectivas contas.
Segundo o Ministério Público Federal, “todos os réus, agindo de forma
livre, deliberada e consciente, e também sem observar o necessário dever de
cuidado, por meio de ações e omissões, enriqueceram ilicitamente”, ocasionando
prejuízo aos cofres públicos e à coletividade.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas
bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas
processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário
no valor de R$ 3.727.840,00.
Fonte: http://www.ma10.com.br
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