A presente nota dá-se em resposta
à ocorrência registrada perante a Delegacia de Polícia Civil de Tutoia/MA
envolvendo servidor público municipal, que, conforme denúncia, estaria armado e
efetuando disparos de arma de fogo, tendo sido encaminhado para Delegacia para
demais providências.
Inicialmente, esclarecemos que a investigação do fato supracitado
procederá sob a responsabilidade da Polícia Civil de Tutoia/MA. Assim, após
concluído o Inquérito Policial, este será encaminhado ao Juiz da Vara Única de
Tutoia/MA, e, caso seja comprovada a autoria e materialidade do fato, será
autuado o Devido Processo Legal e remetido ao Ilmo. representante do Ministério
Público para oferecimento de denúncia.
Esclarecemos, ainda, que as condutas supracitadas não podem ser pré-julgadas,
pois deverá ocorrer todo um procedimento de apuração, sendo concedida à parte
os meios cabíveis para que exerça seu direito ao contraditório e ampla defesa,
a fim de que haja, posteriormente, decisão judicial.
Ressaltamos que toda a investigação e julgamento da conduta em questão
será realizada e apreciada por órgãos vinculados ao Governo do Estado do
Maranhão, sem qualquer gerência desta Prefeitura pelo fato de tratar-se de
servidor público Municipal, assim como o fato não ter ocorrido no efetivo
exercício de suas atividades laborais.
Contudo, enquanto aguardamos a conclusão do Inquérito Policial pela
Delegacia de Polícia Civil e demais providências que serão tomadas pelas
autoridades acima elencadas, informamos a toda população tutoiense que:
Considerando a importância e relevância do cargo ocupado pelo servidor em
questão, por cautela e zelo com os munícipes e a coisa pública:
Comunicamos o
imediato afastamento do servidor de seu cargo exercido perante esta
Municipalidade.
Por fim, informamos que será instaurado procedimento administrativo “ex-officio” pela
Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura Municipal de Tutoia/MA,
para que sejam resguardados os direitos e seja devidamente apurada a conduta do
servidor público municipal em questão.
Reafirmamos, ainda, que a Prefeitura Municipal de Tutoia/MA não compactua
nem tolera qualquer que seja a conduta de seus servidores que possam denegrir a
imagem desta Prefeitura.
Atenciosamente,
TIAGO CERQUEIRA
COUTO
Procurador Geral do Município
Nota Publicada no site da prefeitura: http://tutoia.ma.gov.br/noticias/noticias/exibe/8361
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