Veja a que ponto chegou a
segurança pública e suas intermináveis demandas. Policiais militares que
estiverem de folga poderão reforçar a segurança nos municípios do Ceará
recebendo hora extra com base na Indenização por Reforço ao Serviço Operacional
(Irso). A Prefeitura de Sobral foi a primeira a firmar convênio com a
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para remunerar os
policiais para que os agentes possam trabalhar na cidade durante as folgas. A
prefeitura disponibilizará cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs.
A Câmara Municipal de
Sobral aprovou neste mês a lei que autorizou o convênio entre o Município e o
Governo do Estado. A previsão é que até o início de julho os policiais já
possam fazer esse tipod e serviço. Eles atuarão, principalmente, em blitze com
foco em apreensão de armas e drogas e com apoio da Guarda Municipal de Sobral.
Em entrevista ao G1,
o governador Camilo Santana afirmou que qualquer município que entenda
necessário a contratação de mais policiais poderão firmar contrato com a SSPDS
para o pagamento de hora extra. Conforme Camilo, esse convênio, que foi
autorizado por uma Lei Estadual, amplia a possibilidade de reforçar o efetivo
policial em localidades com mais crimes.
“O Estado tinha
dificuldade em contratar o policial porque a hora extra era muito baixa. Eu
aumentei o valor, pois muitas vezes ele prestava um serviço fora por causa do
valor. Eu criei na lei a possibilidade de o município que estiver interesse em
contratar o policial fora da hora normal fosse possível. Isso abre também a
possibilidade de ampliar o serviço da segurança para a população”, apontou.
O titular da SSPDS,
secretário André Costa, afirmou que o Estado tem recebido muitas demandas dos
municípios, mas é necessário que as prefeituras também colaborem com a
segurança pública. “Esse convênio é uma forma de estreitar essa parceria da
Secretaria com as prefeituras nesse trabalho integrado e de colaboração com as
guardas municipais. Essa parceria beneficia tanto a população, porque vamos
colocar mais policiais nas ruas, como é importante também para o nosso
policial”, ressaltou.
O prefeito de Sobral,
Ivo Gomes, também destacou o papel dos municípios em colaborar com as forças
policiais, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes. “Isso é uma
disposição nossa em apoiar a Polícia Militar em desenvolver melhor o seu
trabalho na cidade, até o momento em que recebermos os novos policiais, que
estão em treinamento, e que devem chegar ao segundo semestre deste ano à
cidade. Isso é uma ação que deveria ser, na medida do possível, adotada por
todos os municípios do Ceará”.
Segundo a Lei Estadual,
a celebração de convênios com entidades da administração pública deve atender
ao Princípio do Interesse Público na Segurança Pública. Dessa maneira, o
serviço de regime especial de trabalho é coordenado, supervisionado e comandado
pela própria corporação e não pode prejudicar o serviço estabelecido em escala
ordinária.
A Indenização por
Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) da Polícia Militar permite ao agente de
segurança servir à comunidade com o objetivo de desempenhar atividades em
caráter suplementar durante seu período de folga.
(Do G1-
Ce)
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