O blogueiro Eduardo Guimarães foi
alvo de uma condução coercitiva para prestar depoimento e de um mandado de
busca e apreensão em sua residência, nesta terça (21), pela Polícia Federal em
São Paulo. As ações foram autorizadas pelo juiz federal Sergio Moro. Guimarães,
que se posiciona à esquerda, antecipou em sua página a operação na qual Lula
foi alvo de uma condução coercitiva em março do ano passado.
Em nota, a Justiça Federal do
Paraná afirmou
que ele ''é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação
criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e
apreensões''. E diz que ele faz ''propaganda político partidária'', não
jornalismo.
''Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também
não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de
fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem
diploma'', diz a nota, que dá margem a muitas interpretações.
Isso foi uma resposta à acusação feita pelo advogado de Guimarães
de que a Polícia Federal queria saber, no depoimento, quem era a fonte de
informação usada por ele.
Com a queda da obrigatoriedade de diploma para exercício da
profissão, a discussão sobre o que faz de uma pessoa um jornalista torna-se
pantanosa e, não raro, subjetiva. Além disso, se alguém, neste momento de crise
do modelo de negócio de nossa profissão e, portanto, de sua própria natureza,
conseguir explicar o que é jornalismo sem poréns e entretantos, ganha uma
trufa.
E mesmo que esse debate levasse a algum lugar, a Constituição
Federal ainda asseguraria a não-jornalistas o mesmo direito ao sigilo de fonte.
De acordo com Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP e
coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, ''o sigilo de fonte é
protegido constitucionalmente de maneira bastante ampla, não havendo restrição
sequer à profissão de jornalista''. Esse direito é tratado no artigo 5o, que
versa sobre garantias fundamentais.
''Pelo contrário, em seu artigo 220, a Constituição explica
que a manifestação do pensamento, da expressão e da informação, sob qualquer
forma ou veículo não sofrerão qualquer restrição'', afirma Machado. Ou seja, a
Polícia e a Justiça, caso realmente quisessem descobrir de onde veio o
vazamento, deveria encontrar outras formas de investigação.
O blog de Eduardo Guimarães não desperta a simpatia de parte
dos colegas jornalistas. Mas nem precisaria, pois o que está em discussão aqui
não é ele, seu estilo ou orientação política, mas a liberdade de expressão.
Pois o sigilo de fonte é uma das pedras fundamentais de nossa cidadania, ainda
mais em casos que envolvem divulgação de informações de interesse público. E
não deveria ser questionado pela autoridade policial.
Desconheço as razões que levaram o juiz Sérgio Moro a
autorizar esse expediente. Muitos menos a razão de uma nota divulgada pela
Justiça Federal que relativiza garantias fundamentais – afinal, uma luta contra
a corrupção que passe por cima de direitos básicos está equivocada na origem.
Pelos relatos das grandes redações de veículos de São Paulo,
Rio e Brasília, conseguiu-se a proeza de deixar muitos colegas jornalistas, dos
mais diferentes matizes políticos, bastante insatisfeitos com esse
questionamento público do direito à proteção da fonte.
Por fim, a história da Operação Lava Jato é uma história de
vazamentos. Informações que, divulgadas pela imprensa aos poucos e com ênfase
em determinados personagens, foram construindo uma narrativa que aponta quem
são os responsáveis pela corrupção e como funcionam as relações incestuosas
entre parte das elites política e econômica do país.
Mas, por conta da seletividade nos vazamentos e seus
desdobramentos, não temos a história inteira e talvez nunca tenhamos.
Vazamentos que caibam dentro de uma narrativa não
costumam ser punidos ou questionados. O ministro do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, por exemplo, reclama de parte deles. De outros, não.
O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes antecipou uma
operação da PF no âmbito da Lava Jato em uma palestra para simpatizantes em
Ribeirão Preto (SP). Criticado na época, ele não é mais ministro da Justiça.
Foi promovido a integrante do Supremo Tribunal Federal.
O ideal, claro, seria que não ocorressem vazamentos, porque a
seletividade, mesmo se fosse feita com a melhor das intenções (o que, por
sua própria natureza, não é verdade), vai roendo nossas instituições
democráticas. Coletivas à imprensa, que entreguem a informação mais completa
possível, são saídas mais desejáveis. Mas, com isso, a construção da narrativa
seria outra, incontrolável. E, da mesma forma, a longevidade da Lava Jato. E,
quiçá, a história recente do país.
Fonte: uol
Fonte: uol
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