Tutóia: em última sessão do ano vereadores aprovam Projeto de Lei polêmico em tempo recorde

Foi o primeiro projeto do Presidente da Casa Alexandre Baquil, como vereador, e apresentado em caráter de urgência. No entanto, o projeto recebeu vários comentários carregados de dúvida apresentadas pelos vereadores Binha, Paulinho e Enilson e também sobre inconstitucionalidade feitos pelos vereadores Zé Orlando e Christian Noronha, em específico o Art. 4º, mas as Comissões de Orçamento e Legislação analisaram em também tempo recorde e os vereadores presentes votaram favorável ao projeto com exceção de Zé Orlando e Christian Noronha.

Foi objeto de polêmicas e fundamentadas discussões. Até vereadores da base do governo pararam diante da fala do vereador Zé Orlando, quando apresentou argumentos de inconstitucionalidade do mesmo. E garantiu que entrará na justiça sobre sua inconstitucionalidade. Mesmo assim, o Projeto de Lei foi analisado pelas comissões de Redação e Legislação em tempo recorde e aprovado pela maioria governista.

O blog do Antonio Amaral trouxe um trecho da fala do Vereador Zé Orlando: “mais uma vez a arrogância a prepotência, a ilegalidade estava operando na casa legislativa nesta quarta-feira, com a concordância de seus pares em não discutir e rever a gravidade desse projeto aprovado sem ter o mínimo cuidado que causará problemas futuros da forma que está o texto escrito. E o Presidente e autor do projeto insiste querer aprovar de forma urgente e ilegal”.
O vereador Binha, sobre o o projeto que foi votado, disse que cabe ao executivo sancionar ou não. Pois “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”

Outro tema que gerou incômodo nos governistas foi a denúncia apresentada pelo Vereador Zé Orlando sobre a Escola Monsenhor Hélio Maranhão.

Para Zé Orlando, fizeram com a escola o que não se pode fazer com escola nenhuma: o sucateamento de uma escola que carrega o nome de um dos desbravadores da educação no município, Hélio Maranhão.

Disse que a gestora da comunidade é preconceituosa com alunos, de acordo com um abaixo assinado. Abaixo assinado esse de 120 assinaturas que pede a substituição da gestora Ana Luzia.

A vereadora Maria do Carmo Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Tutóia disse que vai se certificar da denúncia do Vereador Zé Orlando para que providências sejam tomadas.

E pra fechar a última sessão do ano, o Presidente da Casa apresentou um resumo dos trabalhos feitos em 2013 e convocou uma extra para dia 24 deste às 10h da manhã para discussão e aprovação da LDO e PPA. Pois na discussão da LDO apresentada nesta sessão, não se chegou a consenso e foi suspensa por cinco minutos por conta de dois pedidos de vista feitos pelos vereadores Christian Noronha e Zé Orlando. Nesse meio tempo os Vereadores sentaram o assessor jurídico da Casa, Dr. Fábio para discutir sobre inconstitucionalidade e pedidos de vistas.