Decisão
é da juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal; pedido foi feito por deputado
do Paraná. Cabe recurso.
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou,
na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas
de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza
Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços
antigos. Para isso, é preciso que a União seja notificada oficialmente.
Na sentença, a magistrada afirma que "não se
ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável
que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se
valer da solução mais fácil – aumentar tributos".
A decisão liminar (provisória) atende a um pedido
do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). O G1 tenta contato
com o parlamentar. A Advocacia-Geral da União pode recorrer da sentença.
Série de contestações
O aumento da tributação sobre os combustíveis
foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu
uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o
decreto – também com validade em todo o país.
A sentença foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal
Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos
argumentos da AGU, que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a União, sem
o decreto.
Em 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba
tentou suspender o aumento de PIS/Cofins nos combustíveis dentro do
estado. A medida foi revogada no dia seguinte, e os empresários foram
autorizados a praticar o preço reajustado.
Em 3 de agosto, a Justiça Federal em Macaé, no
interior do Rio, também suspendeu o decreto em todo o território nacional. A
decisão, mais uma vez, foi cancelada no dia seguinte pela instância superior
– no caso, o TRF da 2ª Região.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por
litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro;
e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
*sob supervisão de Maria Helena Martinho
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