Inúmeras audiências públicas
foram realizadas com o objetivo de sensibilizar quanto à importância da
constituição de um comitê para o Estado.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
se tornou realidade. Foram concluídos todos os procedimentos necessários para
assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará,
Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes. O Pacto e o plano de
trabalho para os próximos cinco anos foram aprovados.
As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH) também foram cumpridas. “Isso apenas foi possível a
partir do comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que
essa realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade.
Mais um passo dado”, disse o secretário adjunto de Licenciamento da Sema,
Carlos Victor Belo.
A Bacia
Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba
A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio
Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste e se estende por
uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e
Ceará. No Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente
19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em
sua área de influência.
Considerando o alto, médio e o baixo curso do
rio, 15 municípios estão localizados no baixo – 9.920,14 km² -, nove no médio –
9.638,44km² – e quinze no alto curso – 46.927,69 km². Os municípios mais
populosos localizados na bacia do Rio Parnaíba são: Balsas, Brejo, Coelho Neto,
Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.
Diante de sua importância para o Estado, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou
audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e
Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do
Maranhão (Alema), com o objetivo de sensibilizar representantes do poder
público, sociedade civil e usuários de água, quanto à importância da
constituição de um comitê para o Estado.
Os comitês
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos
que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três
setores da sociedade: poder público, usuários de água e entidades da sociedade
civil organizada; tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica.
São instâncias colegiadas cujos membros
exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões
referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de
Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer
mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras
funções.
15H 08
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