O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon)
fiscalizou na última sexta-feira (31) 15 postos de combustíveis em quatro
municípios. A Operação Batismo que teve quase 20 horas de duração, é fruto de
uma parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Polícia Militar, e tem
como principal objetivo combater a prática de preços abusivos, a revenda de
combustíveis adulterados e a formação de cartel.
A Operação começou no dia 15 de março em São Luís e seguiu para São José
de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte. Agora na Baixada Maranhense,
foram fiscalizados 1 posto em Palmeirândia, 2 postos em Peri-Mirim, 2 postos em
Bequimão, e 10 em Pinheiro.
Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo
de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar
injustificadamente os preços.
Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de
funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de
Bombeiros) para correção, já o posto que teve o bico lacrado e foi autuado terá
que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a
solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. As
fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano.
Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode
formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física
do Procon.
Fonte: Central de Notícias
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