terça-feira, 22 de novembro de 2016

Prefeita Belezinha Perde Mais Uma e TJMA Reconhece Direitos dos Professores às 13 Horas em Chapadinha-MA

Câmara Cível do TJMA
A prefeita Belezinha acaba de sofrer mais uma derrota judicial. Desta vez foi o Tribunal de Justiça do Maranhão que deu razão ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chapadinha (SINDCHAP) ao considerar ilegal ato da Secretária Municipal de Educação, que por meio de resolução, negava o direito às 13 horas e estabelecia a hora-aula de 60 minutos. 

Na prática a decisão do TJMA reconheceu o direito dos professores à hora-aula de 50 (cinquenta) minutos e a redução de jornada em 1/3 (um terço), como determina a Lei nº 11.738/2008.

Com a decisão o SINDCHAP vai exigir o imediato cumprimento das chamadas 13 horas e já se prepara para cobrar na justiça os descontos de salários dos professores feitos com base na resolução da secretária Maria Coelho considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Fonte: blog do Alexandre

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Tutoiense nato, professor de Geografia da rede municipal e particular de ensino em Tutóia e Paulino Neves, Licenciado em Geografia pela UESPI e Pós Graduado em Educação Ambiental pelo IESF, Pós Graduado em Gestão Pública Municipal, UEMA, 2016. Este blog é um blog de reportagens de acontecimentos e também de publicação de imagens (fotos). Sou um apaixonado por fotos. Nascido em 1980. Fui presidente de Associação de Moradores do povoado Bezerro (Tutóia-MA). Atualmente estou presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Paulino Neves e Santana do MA. Milito em ações sociais nesses municípios.