Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério
Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do
prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo
de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no
prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de
improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes
atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.
A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, desde 2015, recebe
informações acerca de atrasos no pagamento de salário dos servidores
municipais. O Município respondeu ao questionamento do MPMA, reconhecendo os
atrasos e apresentando justificativas genéricas e vagas para o problema.
Com o intuito de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de
Santa Quitéria expediu Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que
sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e
reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de
servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos
atrasos nas remunerações. A Recomendação obteve resultados mínimos, que não
sanaram as demandas.
Comentários
Postar um comentário