Ex-prefeito de Água Doce do Maranhão e outros gestores tem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária
desta quarta-feira, 26 de agosto, julgou irregulares as contas de gestão do FMS
(Fundo Municipal de Saúde) do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e do
secretário municipal de Saúde, Mamede Vieira Guimarães, referentes ao exercício
financeiro de 2009. Aos gestores foi imputado débito de R$ 2,8 milhões, a ser
ressarcido ao erário municipal por conta de uma série de irregularidades.
Foi detectada pela equipe técnica da corte de
contas, entre outras incorreções, ausência de licitação nos contratos e
aditivos do FMS, além não comprovação devida de despesas acerca de concessão de
diárias e auxílio financeiro. Por conta disso, foi aplicada, ainda, aos
responsáveis, a multa de R$ 64.413,12, referente a 5% do valor do débito
imputado, mais R$ 64..413,12 por outras irregularidades constatadas.
Na mesma sessão do pleno, foram desaprovadas,
ainda, as contas do ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa
Dias, referente ao ano de 2010. A ele foram imputadas multas no total de
147.100,00, por irregularidades no FMS, Fundeb e FMAS (Fundo Municipal de
Assistência Social). O tribunal também julgou irregulares as contas do
exercício financeiro de 2011 da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa
Venâncio
Outros gestores com as contas julgadas irregulares
foram os ex-presidentes de câmaras municipais Sancler Lima Brito (Passagem
Franca), com débito imputado de 149.915,00 e multa de 10% referente a 10% do
débito; Lívia de Jesus Nicácio Martins (Presidente Vargas/2010); Joubert Sérgio
Marques de Assis (Miranda do Norte/2010), e Odair José Oliveira Costa (Santa
Quitéria do Maranhão).
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