Presidência da Câmara de Vereadores de Tutóia poderá mudar novamente

Se for mantida a nova decisão o Vereador Antonio Chico deverá assumir a Presidência e Alexandre Baquil deverá cair.

Segundo uma matéria do blogueiro Antonio Amaral, o juiz Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, da Comarca de Tutóia, suspendeu os efeitos do Edital nº 02 da Eleição datado em 03.11.2014, a fim de determinar que a autoridade coatora, ou quem suas vezes fizer na qualidade de substituto na presidência da Câmara, não promova novo certame para escolha da mesa diretora da Câmara, até decisão definitiva quanto ao mérito do Mandado de Segurança nº 824/2014, sob pena de multa por cada ato praticado. No mais determina a anulação da Eleição realizada com base no referido Edital, devendo proceder-se para a composição da mesa, enquanto pendente o julgamento do writ de nº 824/2014, nos termos do art. 5º Regimento Interno da respectiva casa.

Nos termos do art. 13, da Lei nº 12.016/2009, determina a expedição de ofício a autoridade coatora e a sua procuradoria, acaso existente comunicando o inteiro teor desta decisão.