Foi
o primeiro projeto do Presidente da Casa Alexandre Baquil, como vereador, e apresentado
em caráter de urgência. No entanto, o projeto recebeu vários comentários carregados
de dúvida apresentadas pelos vereadores Binha, Paulinho e Enilson e também
sobre inconstitucionalidade feitos pelos vereadores Zé Orlando e Christian
Noronha, em específico o Art. 4º, mas as Comissões de Orçamento e Legislação
analisaram em também tempo recorde e os vereadores presentes votaram favorável
ao projeto com exceção de Zé Orlando e Christian Noronha.
Foi objeto de polêmicas e fundamentadas discussões. Até vereadores da
base do governo pararam diante da fala do vereador Zé Orlando, quando
apresentou argumentos de inconstitucionalidade do mesmo. E garantiu que entrará
na justiça sobre sua inconstitucionalidade. Mesmo assim, o Projeto de Lei foi analisado
pelas comissões de Redação e Legislação em tempo recorde e aprovado pela
maioria governista.
O blog do Antonio Amaral trouxe um trecho da fala do Vereador Zé Orlando:
“mais uma vez a arrogância a prepotência, a ilegalidade estava operando na casa
legislativa nesta quarta-feira, com a concordância de seus pares em não
discutir e rever a gravidade desse projeto aprovado sem ter o mínimo cuidado
que causará problemas futuros da forma que está o texto escrito. E o Presidente
e autor do projeto insiste querer aprovar de forma urgente e ilegal”.
O vereador Binha, sobre o o projeto que foi votado, disse que cabe ao executivo sancionar ou não. Pois “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”
O vereador Binha, sobre o o projeto que foi votado, disse que cabe ao executivo sancionar ou não. Pois “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”
Outro tema que gerou incômodo
nos governistas foi a denúncia apresentada pelo Vereador Zé Orlando sobre a Escola
Monsenhor Hélio Maranhão.
Para Zé Orlando, fizeram
com a escola o que não se pode fazer com escola nenhuma: o sucateamento de uma escola que carrega o nome de um dos desbravadores
da educação no município, Hélio Maranhão.
Disse que a gestora da
comunidade é preconceituosa com alunos, de acordo com um abaixo assinado.
Abaixo assinado esse de 120 assinaturas que pede a substituição da gestora Ana
Luzia.
A
vereadora Maria do Carmo Presidente da Comissão de Educação
da Câmara de Tutóia disse que vai se certificar da denúncia do Vereador Zé
Orlando para que providências sejam tomadas.
E pra fechar a última sessão
do ano, o Presidente da Casa apresentou um resumo dos trabalhos feitos em 2013
e convocou uma extra para dia 24 deste às 10h da manhã para discussão e aprovação
da LDO e PPA. Pois na discussão da LDO
apresentada nesta sessão, não se chegou a consenso e foi suspensa por cinco
minutos por conta de dois pedidos de vista feitos pelos vereadores Christian
Noronha e Zé Orlando. Nesse meio tempo os Vereadores sentaram o assessor
jurídico da Casa, Dr. Fábio para discutir sobre inconstitucionalidade e pedidos
de vistas.
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